Mulher estrangulada no Centro de BH: promotora aponta falha na Lei Maria da Penha  

A promotora de Justiça de Belo Horizonte, Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica, reconhece que houve falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, ao analisar um feminicídio ocorrido no fim de semana, no Centro da Capital.

A vítima foi estrangulada pelo ex-companheiro que confessou o crime à polícia. O homem havia sido preso em 21 de maio por descumprimento de medida protetiva contra a mulher, mas acabou solto no dia seguinte, em liberdade provisória.

"Não foi porque no caso específico dessa mulher, ela tinha algumas vulnerabilidades a mais. Ela tinha uma trajetória de rua, houve um episódio de violência anterior ela havia pedido uma medida protetiva que foi deferida, mas quando ele foi preso de novo o sistema não apontava que ele tivesse sido intimado", detalha a promotora.

Patrícia Habkouk também explica que o fato do ex-companheiro ser uma pessoa em situação de rua foi outro dificultador para que a Lei Maria da Penha garantisse a integridade da vítima.

"O segundo ponto é que sendo ele também pessoa em situação de rua era difícil monitorá-lo. Existe a possibilidade do monitoramento específico da Lei Maria da Penha quando o homem fica com a tornozeleira eletrônica e a mulher com o aparelho. Se há alguma aproximação esse aparelho soa um alarme e esse alarme aciona os órgãos de proteção. Nesse caso, quando ele foi solto em maio não foi possível estabelecer essas medidas adicionais de proteção."

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Feminicídio

Maria do Carmo Rodrigues de Lima, de 46 anos, foi encontrada morta com sinais de violência, em um dos apartamentos mais tradicionais de Belo Horizonte, no Edifício Itatiaia, no último domingo. Nesse caso, a vítima por diversas vezes procurou a polícia, denunciando o suspeito por agressões e ameaças.

Maria tinha ainda, uma medida protetiva contra seu ex-companheiro e o homem chegou a ser solto por descumprir uma medida que lhe tinha sido imposta a pedido da vítima. Ele foi liberado no dia seguinte.

As medidas protetivas são instrumentos judiciais instituídos pela Lei Maria da Penha e garantem proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela de caráter físico, moral ou psicológico.

A promotora falou ainda, sobre a importância da medida e os desafios de casos como os da Maria do Carmo.

"Dentre tudo que nós destacamos dessa Lei, a possibilidade de concessão facilitada da medida protetiva é um grande avanço. Como Desafios que esse caso apresenta para nós são a necessidade de comunicação mais eficaz entre os segmentos da Justiça, uma integração maior é sempre necessário, o cuidado que nós precisamos ter com as mulheres que somam vulnerabilidades e por isso ficam mais expostas à violência. É necessário que a mulher esteja mais próxima dos órgãos de segurança."