Caso Master: Dino suspende julgamento sobre ajuda do Governo de Brasília ao BRB
Ministro leva análise para o plenário físico do STF; decisão de Fachin que liberou uso de bens públicos pelo GDF continua válida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (8) e suspendeu o julgamento que analisa a decisão do ministro Edson Fachin autorizando o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar bens públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), após a instituição comprar títulos fraudulentos do Banco Master.
O julgamento acontecia no plenário virtual da Corte. Com o pedido de destaque, o caso será transferido para o plenário físico do STF, onde os ministros poderão debater o tema presencialmente. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Apesar da suspensão do julgamento, a decisão liminar concedida por Fachin segue em vigor até que o plenário conclua a análise do caso.
Na decisão provisória, Fachin suspendeu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o governo local de utilizar bens móveis e imóveis para auxiliar financeiramente o BRB.
O ministro atendeu a um recurso apresentado pelo GDF, que buscava reverter a decisão do tribunal local.
O caso envolve uma lei distrital aprovada para permitir a utilização de ativos públicos pelo BRB, em meio às medidas adotadas após o banco assumir carteiras consideradas fraudulentas do Banco Master. A investigação sobre o caso tramita no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
A decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, havia suspendido trechos da legislação distrital que autorizavam a utilização e alienação de bens públicos para apoiar financeiramente o banco estatal.
No recurso enviado ao Supremo, o Governo do Distrito Federal argumentou que a decisão do TJDFT causava “grave lesão à ordem administrativa”, ao interferir em competências constitucionais do Executivo e impedir os efeitos de uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF e sancionada pelo governador.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.