Dosimetria promulgada: Bolsonaro tem de acionar o STF para pedir revisão de pena
Lei que permite redução da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi promulgada nesta sexta-feira (8) e pode beneficiar o ex-presidente
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro (PL). O texto impede a soma das penas de crimes avaliados no processo, o que pode reduzir o tempo que o ex-presidente passará privado de liberdade.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no ano passado e vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, data simbólica escolhida para a negativa no Palácio do Planalto.
Em 30 de abril, no entanto, deputados e senadores formaram maioria para derrubar o veto presidencial e viabilizar a promulgação do texto que favorece a oposição no Congresso.
A promulgação do projeto não vai reduzir automaticamente a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que ainda devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução das penas.
A lei impede a soma de penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dois dos cinco delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. Sem a soma das penas, passaria a prevalecer apenas a punição pelo crime considerado mais grave.
A defesa do ex-presidente deve agora acionar o Supremo para tentar a revisão da dosimetria da condenação. Na pena que Bolsonaro atualmente cumpre em prisão domiciliar por questões de saúde, ele só teria uma progressão para o regime semiaberto em 2033.
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