Dino pede vista e suspende julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

O pedido foi feito após a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votar pela derrubada de trechos da Lei dos Royalties que alteraram a distribuição das receitas obtidas com a exploração de petróleo e gás natural.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que ainda existem dúvidas sobre pontos relevantes do processo e defendeu cautela antes de apresentar seu voto.

“Na jurisdição em última instância, em que a prudência deve ser reforçada, eu não me sinto à vontade de votar na penumbra”, afirmou o ministro durante a sessão.

Dino também indicou que há aspectos do voto da relatora com os quais não concorda, mas preferiu aprofundar a análise antes de se posicionar.

Em seu voto, Cármen Lúcia defendeu a manutenção das regras atuais, que garantem maior compensação financeira aos estados e municípios produtores de petróleo.

A ministra destacou que o STF tentou, ao longo dos últimos 13 anos, construir uma solução consensual entre os entes federativos, mas as negociações não avançaram.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Flávio Dino terá até 90 dias para devolver o processo, permitindo que o caso volte à pauta do Supremo para continuidade da análise.

Entenda o caso

O STF julga cinco ações que questionam dispositivos da Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional para modificar a distribuição das receitas obtidas com a exploração de petróleo e gás natural.

A legislação ampliou a participação de estados e municípios não produtores no rateio dos royalties. No entanto, a aplicação da norma está suspensa desde 2013 por uma liminar concedida pela própria ministra Cármen Lúcia. Com isso, continuam valendo as regras antigas de distribuição.

Durante o julgamento, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo defenderam que os royalties têm caráter compensatório e, por isso, devem permanecer concentrados nos entes diretamente impactados pela atividade petrolífera.

Já os estados não produtores argumentam que os recursos do petróleo pertencem à União e devem ser distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os entes federativos. Segundo eles, a lei busca reduzir desigualdades regionais e evitar a concentração de receitas em poucos estados.