STF nega pedido do Paysandu para suspender ação trabalhista de jogador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Paysandu Sport Club para suspender um processo trabalhista movido por um ex-jogador do clube.

A ação chegou ao STF após o time recorrer de uma decisão da 2ª Vara do Trabalho do TRT da 8ª Região, que determinou o prosseguimento do processo aberto pelo lateral-esquerdo Reverson Valuarth Paiva Silva. O atleta cobra o pagamento de R$ 2.828.467,15 relacionados a direitos de imagem.

Na solicitação, o Paysandu argumenta que o contrato de direito de imagem foi firmado com uma empresa vinculada ao jogador, e não diretamente com ele como pessoa física.

Com base nisso, o clube sustenta que uma decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento sobre a chamada “pejotização”, determinou a suspensão de processos semelhantes em todo o país até a conclusão da análise pelo Supremo.

Moraes, no entanto, afastou essa interpretação. Segundo o ministro, a ação em questão não se enquadra no tema da Pejotização que tem repercussão geral reconhecida pela Corte, que trata da validade de contratos civis e da eventual substituição de vínculos empregatícios por pessoas jurídicas.

De acordo com a decisão, no processo movido pelo jogador, o vínculo de emprego já está reconhecido, não havendo discussão sobre a existência ou não de relação trabalhista.

O debate se restringe à natureza jurídica dos valores pagos a título de direito de imagem e ao possível descumprimento de obrigações contratuais por parte do clube.

Para Moraes, não há, portanto, aderência entre o caso e o entendimento do STF sobre “pejotização”, o que impede a suspensão da ação.

O ministro também ressaltou que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como substituto de recurso para reavaliar decisões da Justiça do Trabalho.

A itatiaia procurou o jogador e o Paysandu, mas não houve respostas. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.