Tribunal inglês rejeita recurso da BHP e mantém responsabilidade sobre tragédia de Mariana

O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu, nesta quarta-feira (6), rejeitar uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP em relação ao colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Com essa decisão, permanece válida a sentença de novembro de 2025, na qual o Tribunal Superior inglês atribui à empresa anglo-australiana a responsabilidade pelo desastre. Os juízes afirmaram que a BHP, que é sócia da Vale na operação da mineradora Samarco, operava a barragem e estava ciente dos riscos antes do colapso, demonstrando negligência, imprudência e/ou imperícia.

No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou uma década. O colapso da barragem de Fundão libertou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce, afetando também municípios adjacentes e resultando na morte de 19 pessoas.

A BHP já havia tentado anteriormente um pedido de recurso para reverter a condenação e esgotou as últimas opções legais disponíveis no sistema jurídico inglês para contestar a decisão. No veredicto de hoje, o tribunal determinou que não há justificativa convincente para que o recurso seja analisado.

No sistema jurídico britânico, o direito de apelar não é automático. O interessado deve primeiro obter autorização para interpor o recurso (permission to appeal).

Assim, permanece a Fase 2 do processo, que analisa as categorias de perdas e as evidências para avaliar os danos sofridos pelas vítimas e determinar os montantes de compensação. A audiência de julgamento desta fase está agendada para abril de 2027.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do desastre de Mariana na Inglaterra, celebrou a decisão tomada nesta quarta-feira.

“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, disse Jonathan Wheeler, sócio do escritório.

“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, completou.

Em nota, a BHP Brasil disse que “vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral” e que continuará com o processo de defesa na Inglaterra “de forma robusta e pelo tempo que for necessário”.

Com informações de Agência Brasil