Projeto que institui medidas de segurança à mulher em bares e restaurantes avança na ALMG

O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (6).

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o PL 2.574/2021 estabelece um protocolo de segurança para prevenção e identificação de constrangimento ou violência contra a mulher e para proteção e acolhimento da vítima em espaços de lazer e entretenimento no Estado.

O texto foi aprovado em 1º turno e, agora, segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Caso passe por todas as comissões, o projeto será votado em 2º turno no plenário da ALMG.

"Esse projeto estabelece questões simples. Fixar cartazes em todos os locais de bares, casas noturnas, restaurantes, mostrando que aquele estabelecimento tem esse tipo de serviço. Serviços simples, como por exemplo um servidor, um funcionário daquele estabelecimento acompanhar a mulher até o carro. Essas mulheres que sentiram, de alguma maneira, algum tipo de assédio naquele estabelecimento, algum constrangimento", explicou Doutor Jean Freire, em entrevista à Itatiaia.

O que prevê o projeto de lei

O PL prevê que "os responsáveis por espaços de lazer e entretenimento adotarão ações para prevenir e identificar atos que constranjam ou atentem contra a liberdade sexual das mulheres e para proteger e acolher aquelas em situação de risco ou vítimas de violência sexual em seus estabelecimentos ou eventos".

Além disso, que "os responsáveis pelos espaços mencionados nesta lei deverão, sempre que necessário, colaborar com as autoridades policiais e de proteção da mulher na apuração e na investigação das denúncias de situações de risco ou violência sexual ocorridas em suas dependências".