Organizações pressionam novo governo e Congresso a combater supersalários

Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto conjunto defendendo a retomada de iniciativas para combater os supersalários no funcionalismo público brasileiro. As entidades pedem prioridade ao tema pelo novo governo e pelo novo Congresso Nacional. A informação foi publicada pelo blog Daniel Rittner, da CNN Brasil.

Pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores em 2025, principalmente no Poder Judiciário, segundo as organizações. Esse montante representa cerca de 39% do déficit primário registrado no ano passado. O Brasil lidera os gastos com remunerações acima do teto em comparação com outros dez países, superando em 21 vezes o volume da Argentina, que ocupa a segunda posição. Apesar desse cenário, projetos de lei sobre o tema não avançam de forma relevante no Congresso Nacional.

O combate aos supersalários tem sido pauta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como frente do ajuste fiscal, integrando inclusive o programa de governo para a reeleição. Assinam o manifesto o Instituto República, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o CLP (Centro de Liderança Pública), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.

No documento, as entidades propõem a aprovação de uma lei nacional que estabeleça critérios mais rigorosos para a concessão de verbas indenizatórias. Há também críticas à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Tese 966. Embora tenha reafirmado o teto constitucional de R$ 46.366,19, a tese estabeleceu dois blocos de 35% para pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público.

Para as organizações, essa decisão permite remunerações pelo menos 70% superiores ao teto para as categorias citadas. O grupo ainda rejeita a elevação do limite constitucional como solução para conter os supersalários.