STJ manda incluir desembargadora foragida na lista vermelha da Interpol após condenação
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo deixou o Brasil rumo a Portugal antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em esquema de venda de sentenças na Bahia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que a Polícia Federal inclua o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na difusão vermelha da Interpol, lista internacional de pessoas procuradas.
A magistrada deixou o Brasil com destino a Portugal dias antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em um esquema de venda de sentenças. Ela estava proibida de deixar o próprio domicílio.
Além da inclusão na lista da Interpol, Og Fernandes determinou a expedição imediata de mandados de prisão preventiva contra a desembargadora e o filho, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
O ministro também solicitou às autoridades portuguesas que adotem as providências necessárias para o processo de extradição, conforme os instrumentos de cooperação jurídica internacional.
Na quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Vasco foi condenado a 13 anos. A decisão também determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os investigados atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de dinheiro. As apurações apontaram que Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo comando intelectual do grupo, revisando minutas de decisões favoráveis à empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar aparência de legalidade aos documentos.
Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado.
As investigações identificaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer uma empresa agropecuária em processos judiciais. Segundo o MPF, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
A investigação também apontou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Sandra Inês foi afastada em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024.
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