Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Pelo texto, condutores inscritos no chamado cadastro positivo, formado por quem não comete infrações com pontuação ao longo de um ano, poderão ter a CNH renovada de forma automática. A medida ainda precisa passar pelo Senado.

Esse grupo já conta com vantagens como descontos em pedágios, seguros e taxas. A nova regra amplia os incentivos para quem mantém conduta regular ao volante. A proposta aprovada traz ajustes feitos pelo relator, senador Renan Filho (MDB-AL), em relação ao texto original do governo. A ideia, segundo ele, é simplificar processos e reduzir custos no sistema de habilitação.

Entre as mudanças, está a possibilidade de o motorista escolher se quer a carteira em formato físico ou digital. Outro ponto define que os valores dos exames médicos e psicológicos serão estabelecidos por um órgão federal e atualizados com base na inflação.

A proposta elimina etapas burocráticas como exames médicos e toxicológicos obrigatórios para esse grupo, que representa cerca de 60% dos 50 milhões de habilitados no país, conforme dados do Denatran de 2025, agilizando o processo via app ou site do Serpro.

Historicamente, a CNH tem sido alvo de reformas para combater fraudes e filas: em 2019, o governo Bolsonaro implementou a exigência de exame toxicológico para condutores de categorias C, D e E, mas a pandemia de Covid-19 expôs a lentidão dos serviços presenciais, com mais de 2 milhões de renovações atrasadas em 2022. A MP 1327/25 avança nessa linha, alinhada ao Programa de Desburocratização do governo federal, e deve beneficiar especialmente motoristas profissionais e idosos, reduzindo custos em até R$ 200 por renovação.