Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Governo avança em desburocratização, com impacto direto sobre 60% dos motoristas do país
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), um conjunto de propostas que combina facilitação para motoristas, regulamentação de uma categoria profissional e reconhecimento institucional à ciência. Os textos seguem caminhos distintos no processo legislativo: dois vão ao Senado e um já entra em vigor.
A principal medida foi a aprovação da Medida Provisória 1327/25, editada em dezembro de 2025 pelo Executivo para reduzir gargalos nos Detrans, autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A proposta elimina etapas burocráticas como exames médicos e toxicológicos obrigatórios para esse grupo, que representa cerca de 60% dos 50 milhões de habilitados no país, conforme dados do Denatran de 2025, agilizando o processo via app ou site do Serpro. Agora, o texto segue para análise no Senado, onde pode enfrentar resistências de entidades médicas preocupadas com a segurança viária.
Historicamente, a CNH tem sido alvo de reformas para combater fraudes e filas: em 2019, o governo Bolsonaro implementou a exigência de exame toxicológico para condutores de categorias C, D e E, mas a pandemia de Covid-19 expôs a lentidão dos serviços presenciais, com mais de 2 milhões de renovações atrasadas em 2022. A MP 1327/25 avança nessa linha, alinhada ao Programa de Desburocratização do governo federal, e deve beneficiar especialmente motoristas profissionais e idosos, reduzindo custos em até R$ 200 por renovação.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.