O Comitê Gestor do
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), em Minas Gerais, irá se reunir nesta quarta-feira (16).
A principal pauta do encontro será um incômodo provocado pela postura da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, em relação aos ativos públicos que podem ser utilizados para amortizar até 20% do débito com a União.
Sem uma manifestação da STN, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não teria como iniciar as avaliações dos ativos disponibilizados pelo governo de Romeu Zema (Novo). Entre esses ativos estão empresas estatais como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a Cemig e a Copasa.
Conforme apurado pela Itatiaia, a STN não respondeu a nenhum dos ofícios encaminhados e também não teria dado qualquer sinalização sobre o andamento das negociações.
Prazo apertado
A pressa do governo de Minas em acelerar a negociação está diretamente relacionada ao prazo do
decreto que regulamentou o Propag. O Estado tem até 31 de dezembro como data-limite para aderir ao programa. Porém, as ofertas de federalização precisam ser encaminhadas à União até o dia 30 de outubro.
A dívida de Minas com a União é de R$ 165 bilhões e, pelo Propag, o Estado poderá
utilizar imóveis e estatais para abater o valor total e reduzir os juros.
O Comitê Gestor do programa em Minas foi instituído no dia 5 de junho e realizou a
primeira reunião em 13 do mesmo mês, liderada pelo vice-governador
Mateus Simões (Novo).
