Zema sanciona texto-base que autoriza Minas Gerais a aderir ao Propag

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei 25.282, que autoriza Minas Gerais a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado com a União (Propag).

Também foi publicado um decreto que institui a criação do Comitê Gestor do Propag (CGPropag). O grupo, que será presidido pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), irá contar com a participação do secretário-Geral e dos secretários de Estado de Governo, da Casa Civil, de Planejamento e Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e de um assessor especial do vice-governador.

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Na última quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, em segundo turno, o projeto de lei que autorizava o ingresso ao Propag.

Na votação, foram 56 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação deste texto, a federalização de ativos do estado, ou seja, repasse de estatais e imóveis para a União, irão poder ser discutidas e, posteriormente, votadas.

Mesmo com a sanção do governador, a entrada não é automática. O governo estadual ainda precisará formalizar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido até o dia 31 de dezembro deste ano.

No entanto, a previsão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que a precificação dos ativos para o abatimento da dívida demore mais do que o esperado pelo governo de Minas, que pediu agilidade.

O vice-governador propôs, em reunião na quarta-feira (4) com o diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, que o banco determine um valor de referência dentro do prazo previsto pela legislação federal.

Para a Itatiaia, Simões afirmou que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para propor um novo decreto que permita que o Estado tenha até dia 30 de outubro para apresentar uma listagem provisória de todos os bens, já que o governo não quer entregar a lista sem saber o valor previamente.

O vice-governador contou, entretanto, que espera um acordo entre o Minas e o BNDES, já que, segundo a lei, o assunto precisa ser resolvido ainda em 2025.