A relação encaminhada pelo Executivo estadual inclui mais de 300 imóveis, como a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves, o prédio da Prefeitura de municípios do interior e até um fórum tombado como patrimônio histórico.
A deputada Lohanna (PV), integrante do bloco de oposição, classificou a iniciativa do governador Romeu Zema (Novo) como uma ‘venda a preço de liquidação’. "É como se fosse um saldão que o governador Romeu Zema quer fazer com o patrimônio de Minas Gerais”, afirmou.
Segundo ela, a relação inclui imóveis com ‘itens esdrúxulos’, como fóruns municipais e até uma aldeia indígena. “Tem o Risoleta (Neves), a Cidade Administrativa, a prefeitura de três municípios, o fórum de três municípios, inclusive o município de Pitangui, que é um fórum, prédio histórico tombado”, disse.
Apesar das críticas, Lohanna destaca que o bloco não se opõe ao Propag, considerado uma alternativa ao
O que está em xeque, segundo a parlamentar, é o que chama de tentativa do governo de ‘revestir’ o programa com uma agenda de privatizações. “O que não dá é para ter uma autorização para o Estado abrir mão do patrimônio com a justificativa de federalizar e permitir a privatização. [...] O que o governador quer, efetivamente, é um cheque em branco”.
Lohanna também questionou a falta de comunicação com autoridades municipais e do Judiciário: “Eu me pergunto se o Tribunal de Justiça foi avisado que várias cidades, várias comarcas vão ficar sem foro. [...] Se os prefeitos, como o de Lagoa Santa, Igarapé e Pato de Minas, foram avisados que vão ficar sem prefeitura ou com prédios públicos à venda”, disse.
Proposta ‘transparente’
Já o deputado Doorgal Andrada (PRD), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a transparência será prioridade na condução da análise da proposta. Ele informou que, nesta quarta-feira (28), a lista foi oficialmente apresentada à CCJ e passará a ser avaliada em conjunto com um novo relatório: “Amanhã nós vamos distribuir para a comissão e vou retirar o meu relatório e apresentar um novo relatório, incluindo a questão dos imóveis”.
Sobre a adesão ao Propag, o deputado ressaltou que a proposta é unânime na Casa como melhor alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. “A adesão ao Propag permite com que o governo entre nesse programa do governo federal. [...] É uma nova oportunidade, que é unânime o entendimento de que é melhor que o governo venha aderir ao Propag”, afirmou.
O texto que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Propag está pronto para votação em segundo turno, pouco depois de ser aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (28).
