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A relação de imóveis foi encaminhada, nesta terça-feira (27), à
A relação encaminhada ao Legislativo inclui ainda imóveis de propriedade do Ipsemg, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG).
No ofício encaminhado à ALMG, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, ressalta que a lista atual é “provisória e dinâmica” e está “sujeita a alterações conforme evoluam as tratativas com a União”. Ela pontua também que os valores reais dos imóveis serão obtidos a partir das avaliações que serão realizadas no decorrer deste ano, priorizando aqueles que forem de interesse da União.
Silvia destaca que para a elaboração da lista foram levados em consideração critérios como o valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a 10 hectares; imóveis sem fim finalístico, desocupados ou subutilizados e indícios de viabilidade para regularização e transferência.
“Ressalta-se que a presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O Decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, conclui o documento.
