O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), garantiu que a privatização da Cemig não será debatida na Casa seja pela retirada da exigência do referendo popular ou com um projeto específico pela venda da companhia energética. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (30) no Jornal da Itatiaia.
“O governo do estado mandou para a Assembleia o
A privatização das companhias energética e de saneamento integram a pauta do governador Romeu Zema (Novo) desde seu primeiro mandato, iniciado em 2019. As agendas, no entanto, nunca avançaram na Assembleia.
Com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a pauta privatista do Executivo Estadual ganhou novo fôlego após anos parada na Assembleia. Como o projeto regulamentado pelo governo federal em abril deste ano prevê a federalização ou venda de estatais para abater o débito com a União— hoje orçado em R$ 170 bilhões— a agenda de privatizações avançou entre os deputados mineiros.
A Cemig e o referendo
Desde 2001, a Constituição de Minas Gerais prevê a exigência de uma consulta popular aos eleitores mineiros para autorizar a privatização das companhias estatais de saneamento, energia elétrica e gás natural. O trecho foi
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 foi enviada à Assembleia pelo governador Romeu Zema há dois anos para derrubar a exigência da consulta. O projeto ficou parado na Casa por mais de um ano, mas passou a tramitar na esteira do Propag.
Após
A votação da PEC em primeiro turno aconteceu de forma polêmica com uma vitória da base governista por 52 a 18 realizada por volta das 4h30 de sexta-feira (24). A reunião extraordinária marcada para 0h01 foi a
Inclusão da Gasmig acendeu alerta da oposição
Na última terça-feira (28), um movimento da base governista na Assembleia acendeu o alerta da oposição ao governador Romeu Zema na Casa para o risco da Cemig entrar novamente na agenda privatista.
Durante a manhã, em reunião da comissão especial de análise da PEC do Referendo, o deputado Gustavo Valadares (PSD), relator do texto,
O debate na comissão especial foi retomado no fim da tarde do mesmo dia quando, cerca de sete horas após a inclusão da Gasmig na PEC, a própria base do governo voltou atrás e
O vai e volta envolvendo a companhia de gás natural foi lido pela oposição como uma sinalização de que o governo não hesita em ampliar sua agenda de privatizações e que a venda da Cemig pode voltar à pauta.
À Itatiaia, Tadeuzinho analisou como legítima a divergência dos parlamentares acerca da pauta privatista, mas garantiu que a Assembleia terá sua agenda focada apenas nos debates relativos ao Propag.
“Existem alguns parlamentares que defendem a inclusão de outras empresas nessa discussão. O que ficou definido e decidido, não só por mim, mas obviamente pelos líderes e pelos deputados da Casa, é que a Assembleia só irá discutir o que envolve diretamente a questão do Propag. Tudo além do que envolve o Propag não será discutido na Assembleia neste momento. O que é necessário para pagar as obrigações do Propag é a Copasa, então, Gasmig, Cemig e outras discussões a mais não entram na pauta”, declarou.
As estatais no Propag
A privatização de Cemig e Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa
Criado a partir de negociações entre deputados estaduais capitaneados pelo presidente da Assembleia, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo federal, o Propag nasceu como uma
