O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na quinta-feira (31) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as instituições financeiras do país apliquem as
A norma americana pune pessoas consideradas como violadoras dos direitos humanos com a apreensão de contas bancárias e o bloqueio de cartões das bandeiras de instituições dos Estados Unidos ou com operação em território norte-americano.
Com isso, Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil, que têm subsidiárias ou dependências em território americano, podem aplicar restrições a Moraes.
Entretanto, Lindbergh afirma que, apesar de restritas à jurisdição americana, as sanções geram efeitos reputacionais e financeiros globais, que podem pressionar bancos com atuação internacional a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários a ao ministro.
“Tal prática seria inconstitucional e atentatória à autoridade do Poder Judiciário brasileiro, pois transformaria uma medida estrangeira em instrumento de retaliação política contra ministro da Suprema Corte”, argumenta o petista.