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Líder do PT pede que STF proíba bancos brasileiros de aplicarem sanções da Lei Magnitsky a Moraes

Segundo Lindbergh Farias, restrição prevista na norma americana seria inconstitucional e atentatória ao Judiciário

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na quinta-feira (31) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as instituições financeiras do país apliquem as sanções previstas na Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, ao ministro Alexandre de Moraes.

A norma americana pune pessoas consideradas como violadoras dos direitos humanos com a apreensão de contas bancárias e o bloqueio de cartões das bandeiras de instituições dos Estados Unidos ou com operação em território norte-americano.

Com isso, Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil, que têm subsidiárias ou dependências em território americano, podem aplicar restrições a Moraes.

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Entretanto, Lindbergh afirma que, apesar de restritas à jurisdição americana, as sanções geram efeitos reputacionais e financeiros globais, que podem pressionar bancos com atuação internacional a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários a ao ministro.

“Tal prática seria inconstitucional e atentatória à autoridade do Poder Judiciário brasileiro, pois transformaria uma medida estrangeira em instrumento de retaliação política contra ministro da Suprema Corte”, argumenta o petista.

Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.