A federalização da Minas Gerais Participações (MGI) avançou na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta-feira (18). O Projeto de Lei 4222/2025, enviado pelo governo estadual, trata do repasse da estatal ao governo federal como forma de abatimento da dívida mineira com a União e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reunião foi marcada pela tentativa de obstrução da oposição, feita a partir da repercussão da operação da Polícia Federal (PF) que, na véspera, prendeu integrantes do governo estadual
A discussão do projeto durou cerca de duas horas, utilizadas pelos deputados da oposição que integram a CCJ para postergar a votação do texto. Dr. Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede) apresentaram requerimentos petra retirar o PL de pauta e para adiar a reunião, mas os recursos foram negados pelos demais integrantes da comissão: Doorgal Andrada (PRD), Zé Laviola (Novo), João Magalhães (MDB) e Antônio Carlos Arantes (PL).
Durante a tentativa de obstrução da pauta, os deputados da oposição fizeram a leitura de reportagens e dos documentos da Operação Rejeito para questionar
Na quarta-feira (17), a PF cumpriu mais de uma centena de mandados, incluindo a prisão de suspeitos de operar uma organização criminosa que, entre outros delitos, fraudava licenciamento ambiental para mineradoras por meio de
A rede de contatos para viabilizar as fraudes tinha influência na Agência Nacional de Mineração (ANM); na
Durante a votação do projeto da MGI na CCJ, Lasmar e Freire fizeram longos discursos com ataques a Zema e associaram a postura privatista do Executivo ao escândalo ambiental. “O governo quer vender tudo e até mesmo licenças ambientais”, disse Lucas Lasmar.
Integrante da comissão e líder governista na Assembleia, João Magalhães respondeu às críticas feitas ao Executivo Estadual ao recordar que a Operação Rejeito também prendeu diretores da ANM, agência da instância federal.
“Omitiram uma operação muito importante: havia três servidores da ANM, do governo federal. Será que estavam fazendo a mesma coisa? Vendendo licenciamento para financiar a campanha do Lula?”, perguntou o deputado aos oposicionistas.
A oposição na Assembleia é refratária aos projetos de alienação de bens estatais no âmbito do Propag. Diante da rejeição dos requerimentos apresentados pelo adiamento da decisão acerca do projeto, Lucas Lasmar e Jean Freire se retiraram da sessão. O projeto foi aprovado apenas com o voto dos membros de blocos governistas.
O ingresso da MGI no Propag
Como efeito prático, a aprovação do projeto de
Repassar a empresa para o governo federal faz parte do pacote de medidas para ingresso de Minas no
Com privatizações e federalizações de ativos estatais, o governo mineiro trabalha para abater 20% do estoque da dívida, hoje orçada em R$ 170 bilhões, para conseguir reduzir dois pontos percentuais de juros. Para isso, é preciso obter uma autorização dos deputados estaduais.
Outros mecanismos aos quais o estado pretende se adequar permitem que a cobrança adicional se limite apenas ao índice inflacionário.
A MGI gere participações do governo em empresas e administra o patrimônio estatal. A participação acionária da organização em companhias como a Cemig geraram um lucro de cerca de R$ 250 milhões no ano passado.
O projeto de lei para a federalização da MGI foi o último a ser apresentado por Zema na Assembleia, protocolado já em agosto. A Casa já aprovou a federalização da Codemig e Codemge e se prepara para votar uma
O ingresso da MGI no pacote do Propag se deu após o vice-governador Mateus Simões anunciar que já há um entendimento de que o governo federal
