A comissão especial para avaliação da
A comissão é composta pelos líderes dos dois
A primeira reunião da comissão está marcada para esta quinta-feira (2), quando os membros definirão presidente, vice-presidente e relator do projeto.
Os suplentes da comissão especial da PEC 24/2023 são: Beatriz Cerqueira (PT), Coronel Henrique (PL), Raul Belém (Cidadania), Rodrigo Lopes (União Brasil) e Zé Guilherme (PP).
A PEC do referendo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora deve ser aprovada na comissão especial antes de ser votada em plenário. A formação de um grupo específico para discutir o texto faz parte da tramitação de propostas de emenda à Constituição. Se aprovado em dois turnos em plenário, o projeto é promulgado pela própria Assembleia, sem necessidade de sanção do governador.
A PEC do
Desde o início do século, a Constituição de Minas Gerais determina que estatais que controlam o fornecimento de gás natural, energia elétrica e saneamento
O Propag prevê que os estados refinanciem as dívidas em até 30 anos e cria mecanismos para a redução dos juros, hoje estabelecidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do débito ao ano. Uma das formas de reduzir dois pontos percentuais da cobrança adicional é amortizando ao menos 20% do estoque da dívida. Para isso, a estratégia de Zema prevê a federalização ou privatização de ativos estatais.
A PEC 24/2023, originalmente, previa a retirada do referendo para viabilizar a venda de Cemig e Copasa. Ao longo da tramitação na Casa, diante da resistência dos parlamentares, o governo
