O governo de Romeu Zema (Novo) planeja apresentar os projetos de lei de privatização da Cemig e da Copasa apenas depois que conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de realizar referendos populares para concluir as vendas das empresas.
Promessa de campanha de Zema desde 2018, o governo pretende tratar as privatizações como prioridade no segundo semestre deste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na regra atual, mesmo que os deputados aprovem as vendas, elas só podem ser concretizadas após a população se manifestar de forma favorável em um referendo.
A exigência, válida para Cemig, Copasa e Gasmig, foi colocada na Constituição Estadual após proposta do então governador Itamar Franco, que comandou o estado entre 1999 e 2003. Para o atual secretário de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares (PMN), o objetivo foi tornar inviável “qualquer possibilidade de venda” dessas empresas.
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O primeiro motivo citado por ele é o custo financeiro para realizar o referendo. A reportagem pediu uma estimativa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Valadares também aponta uma questão de representatividade.
“Nós temos que buscar convencer os deputados de que os 77 deputados que lá estão foram eleitos para serem representantes da população de Minas e resolverem as demandas que chegarem. Uma delas é votarem sim ou não para privatizar empresas. Então, nós vamos tentar buscar o convencimento dos deputados através dessa PEC para a gente trabalhar a retirada do referendo”, disse o secretário de Governo.
“E depois, se resolvido isso, nós vamos chegar com o pedido de autorização da venda das empresas. Mas, mais uma vez, sem afogadilho, sem colocar prazo, sem colocar a faca no pescoço de ninguém, muito menos da Assembleia, e sabendo da situação real de cada deputado e deputada e daquilo que passa na cabeça de cada um deles”, continuou Valadares.
O governo ainda não divulgou quando irá apresentar a PEC sobre o referendo. São necessários os votos favoráveis de 48 dos 77 deputados estaduais para mudar a Constituição e 47 votos para aprovar privatizações. Em tese, a base de apoio ao governo Zema tem 57 parlamentares, mas é comum que haja “deserções” a depender do projeto em votação.
