O governador
O texto, aprovado em definitivo por unanimidade pelos deputados estaduais em dezembro, na
A proposta também permite que a promoção seja concedida sem a exigência do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.
Na publicação do último sábado (10) do Diário Oficial, Zema alega que a proposição é inconstitucional por “adentrar em matéria reservada à iniciativa do chefe do Poder Executivo”, uma vez que a legislação proposta trata do regime jurídico dos servidores estaduais.
Agora, o veto retorna ao Legislativo para avaliação dos parlamentares, que podem votar pela manutenção ou pela derrubada do veto.
