O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), foi desmentido pelos governos dos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul sobre a adesão ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União.
Simões afirmou, durante a
“Quando o presidente Pacheco fez essa proposta, ele disse que todos precisam mirar na amortização de 20%, ou não valeria a pena. E ele tinha tanta razão que Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não estão negociando o Propag, Goiás já desistiu, e o único estado que está negociando esse programa é Minas Gerais. Isso se deve aos
A reportagem da Itatiaia procurou o governo dos três estados para saber como estavam as articulações para aderir ao programa e nenhum deles confirmou que não negociava ou havia desistido. Em nota, os executivos demonstraram interesse em aderir ao Propag, mas disseram aguardar etapas específicas, como regulamentação federal,
Confira o posicionamento de cada estado:
Goiás:
“Goiás mantém o interesse em aderir ao Propag. O Estado já está em fase avançada de preparação para a adesão. Nos próximos dias, os projetos de lei autorizativos serão encaminhados à Assembleia Legislativa. A proposta está sendo finalizada pela equipe técnica da Secretaria da Economia, em diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa do governo estadual é concluir todas as etapas legais e negociações até setembro ou outubro deste ano”.
Rio de Janeiro:
“O Governo do Estado do Rio de Janeiro é um defensor do Propag desde a sua concepção, pois entende que o programa cria um modelo sustentável de pagamento da dívida com a União.
O governador Cláudio Castro confia na derrubada dos vetos presidenciais à lei que cria o Propag, o que vai viabilizar a adesão do Estado. Em paralelo à articulação no Congresso Nacional para a derrubada dos vetos, o Estado está estudando a lei e a regulamentação do Propag para elaborar a proposta de adesão ao programa, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)”.
Rio Grande do Sul:
“A adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos Negociados com a União (Propag) está condicionada à finalização da regulamentação do programa, que segue em elaboração pelo governo federal. Somente após a conclusão dessa etapa é que o governo estadual dará prosseguimento à análise formal sobre os impactos e a viabilidade da adesão.
A Secretaria da Fazenda do RS tem acompanhado de perto a construção da regulamentação e já vem mantendo contato com os órgãos envolvidos para aprofundar os pontos que geram dúvidas ou exigem maior clareza técnica e jurídica. Ontem (08/05), o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, e técnicos da pasta estiveram em Brasília, no Ministério da Fazenda, justamente para tratar desse tema. A previsão é de que as dúvidas remanescentes sejam apresentadas formalmente na próxima semana.
Como destacado recentemente pelo governador Eduardo Leite durante agendas em Brasília, os principais pontos que preocupavam o Estado em relação ao programa foram encaminhados. A partir da publicação da regulamentação definitiva, a equipe técnica da Fazenda fará uma análise criteriosa sobre os impactos da eventual adesão, especialmente em relação ao equilíbrio das contas públicas, à sustentabilidade fiscal e à segurança jurídica.
O Rio Grande do Sul mantém diálogo aberto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com os demais estados interessados, buscando construir um encaminhamento conjunto que seja positivo para o futuro do Estado”.
Os vetos de Lula
O Propag, programa paralelo de renegociação das dívidas do estados com a União, foi articulado em Brasília pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) e
Também foram vetadas:
- as amortizações por prestação de serviços de cooperação federativa;
- a possibilidade de que estados usufruíssem dos benefícios do RRF e do Propag ao mesmo tempo;
- a permissão para que os estados descumprissem restrições impostas pela Lei de Responsibilidade Fiscal, em caso de violação dos gastos com servidores;
- a dispensa da verificação do cumprimento das metas do RRF antes da adesão ao Propag;
- o prazo de 60 dias para que o governo federal definisse as metas anuais de desempenho do ensino médio técnico para os Estados optantes pelo Propag.
Os estados têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aderir, ou não, ao Programa, e articulam em suas respectivas bancadas federais a derrubada de vetos, especialmente os que mantiveram exigências financeiras e fiscais rigorosas para os estados, incluindo a manutenção da taxa de 1% ao Fundo de Estabilização Fiscal mesmo em calamidade, a impossibilidade de usar recursos do FNDR para quitar dívidas e a permanência das regras do Regime de Recuperação Fiscal.
Na audiência,
“Essa dívida não vai ser paga nunca se continuar sendo rolada como está sendo hoje. O Propag é uma solução estruturante, para que possamos caminhar para o fim da dívida de Minas. Eu gostaria muito de não ter de pagar essa dívida. Gostaria que o ministro Haddad sentasse comigo e fizesse uma negociação para Minas como negociou de São Paulo. Eu já falei isso para ele. Como prefeito de São Paulo ele negociou a dívida e conseguiu zerar a dívida. Entregou o Campo de Marte. Mas, infelizmente, o governo federal quer receber a dívida. E está no direito dele”, disse.
Propag é considerado vantajoso
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag. Essa foi uma sugestão da Câmara acatada pelo relator no Senado. O prazo anterior era de 120 dias a partir da publicação da lei.
Como entrada na renegociação, os entes poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Parcelas
As parcelas mensais serão calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.
Taxa de juros
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas.
Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
