O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que pedia a suspensão de benefícios vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso. Dentre as benesses, estão servidores públicos à disposição, além da disponibilidade de veículos oficiais, motoristas e assessores.
A ação, ajuizada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), argumentava que os gastos se mantêm em uma “estrutura inútil e incompatível com a condição de preso”. A decisão é provisória e ainda precisa ser analisada pelo Pleno da Corte.
A legislação brasileira garante a ex-presidentes o direito vitalício a dois veículos e uma equipe de suporte que inclui até oito servidores, dos quais quatro são para segurança e quatro para apoio, incluindo assessores e motoristas. Ainda são disponibilizados veículos oficiais aos ex-mandatários.
A decisão que suspendeu a liminar, da desembargadora Mônica Sifuentes, mantém o bloqueio da disponibilização dos dois veículos com motoristas durante o período em que Bolsonaro estiver preso, mas libera os demais benefícios. A desembargadora argumentou que a suspensão deixaria o ex-presidente em “situação de acentuada vulnerabilidade”, destacando que Bolsonaro é uma “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde”.
“No caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante, pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. Ademais, a desmobilização de uma equipe que o assessora há anos, com a consequente exoneração de servidores, gera uma descontinuidade que, mesmo que a decisão seja revertida ao final, não se recompõe facilmente”, diz o texto.
À Itatiaia, Rousseff ressaltou que o TRF-6 “concordou em grande medida” com o defendido em sua ação com a decisão. “Não faz sentido a existência de carros e motoristas para um ex-presidente condenado. O que vamos seguir mostrando na Justiça é a falta de necessidade dos demais assessores. Enquanto Jair estiver preso, o povo brasileiro não merece e não deve arcar com seus benefícios irregulares”, pontuou.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-presidente.
Com informações da CNN Brasil
