O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou, durante
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“Em 13 de janeiro, o presidente Lula publicou a lei do Propag. Eu e o governador estávamos em Brasília, junto ao senador Pacheco. Lula vetou três artigos que terão um custo alto aos estados. O Propag que estávamos votando aqui não foi o defendido pelo governo de Minas e pelo Pacheco. É um Propag pior. Um Propag com restrições, que vai nos trazer apertos”, disse Simões.
Segundo o vice-governador, apenas Minas Gerais mantém as negociações para adesão ao programa federal.
Questionado pelo deputado Bruno Engler (PL) se a adesão ao Propag poderia garantir mais recursos aos cofres estaduais e permitir reajustes salariais aos servidores da segurança pública, Simões afirmou que, caso dois vetos de Lula sejam derrubados, o reajuste será concedido a todos os servidores de Minas Gerais no início do próximo ano.
“Esse é um compromisso meu, pessoal. Vamos lembrar que, tudo indica que neste período no ano que vem, eu estarei no exercício do governo do Estado. Portanto, será atribuição minha. Se nós conseguirmos derrubar os vetos que nos impedem de usar os R$ 750 milhões de recursos da Codemge, de usar o FNDR, e o que nos obriga a retirar do regime os R$ 2 bilhões. Se dois dos vetos forem derrubados, me comprometo a apresentar um reajuste inflacionário horizontal para todos os servidores no ano que vem”, afirmou Simões.
Mobilização no Congresso
O vice de Zema pediu uma mobilização das bancadas dos partidos políticos junto às lideranças do Congresso Nacional para conseguir a derrubada dos vetos de Lula ao Propag.
“Se eu tiver essa liberação, vou apresentar o projeto para a recomposição inflacionária. E, aproveito aqui o momento, para pedir efetivamente a cada um, a bancada do PT para que converse com o líder do PT, a bancada do PL para que converse com o líder do PL, do Republicanos, do PSD, do PP, do União Brasil, dos grandes partidos, que se sensibilizem pela derrubada dos vetos”, disse o vice-governador.
“A partir do momento que os vetos vierem, só Minas Gerais ficou interessada no Propag. Os vetos alienaram os outros estados da discussão. Então, precisamos trabalhar pela derrubada dos vetos”, finalizou Simões.
Raio X do Propag
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag. Essa foi uma sugestão da Câmara acatada pelo relator no Senado. O prazo anterior era de 120 dias a partir da publicação da lei.
Como entrada da renegociação, os entes poderão quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo para o poder da União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Parcelas
As parcelas mensais serão calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente. O estado poderá fazer amortizações extraordinárias da dívida. Haverá redução dos valores das parcelas ao longo dos primeiros cinco anos.
Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito pelo estado para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag.
Taxa de juros
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas.
Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
