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TCE define relator que analisará ação de deputados contra pedágios na Grande BH

Na última quarta-feira (9), deputados do bloco de oposição do governador na Assembleia Legislativa fizeram uma denúncia contra o projeto no Tribunal de Contas do Estado

Rodovia do Vetor Norte.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) definiu nesta sexta-feira (11) o conselheiro Agostinho Patrus como relator da denúncia que contesta a instalação de pedágios em rodovias do Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte.

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Protocolado nesta semana por deputados estaduais, o documento da oposição do governo de Romeu Zema (Novo) cita falta de transparência na concessão, critérios tarifários injustos e inconsistências na arrecadação prevista.

O projeto do governo estadual prevê o leilão de 124 quilômetros de rodovias que atendem a capital e outros 12 municípios.

Argumentos do governo de Minas

O secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno, defende a instalação de pedágios no vetor norte de Belo Horizonte como parte do projeto de concessão das rodovias proposto pelo governo Zema. O argumento é que a infraestrutura é o maior gargalo do país e que a cobrança é necessária para viabilizar investimentos e garantir a manutenção das estradas. Segundo ele, as vias concedidas tendem a ser mais seguras, e os pedágios só começarão a ser cobrados após melhorias iniciais nas rodovias.

A Seinfra também defende que, embora o ideal fosse o poder público arcar com todos os custos, a realidade orçamentária exige parcerias com a iniciativa privada. Ele destacou que a questão da infraestrutura não é mais ideológica, mas sim uma necessidade urgente para o desenvolvimento do Brasil. O secretário mencionou ainda que, com a implementação do projeto, a expectativa é de uma redução de 30% no tempo de deslocamento na região.

Outro ponto enfatizado pela pasta é que a cobrança dos pedágios só terá início após o primeiro ano de obras e serviços. Com isso, os usuários poderão perceber melhorias reais antes de serem tarifados. O projeto de concessão, segundo ele, traz um modelo mais equilibrado de gestão das rodovias, com foco na eficiência, segurança e redução de custos logísticos para os motoristas e transportadores.

Além do governo estadual, o governo federal também manifestou apoio às concessões como forma de manter as estradas em boas condições. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, citou exemplos como a BR-040, já concedida, e a BR-381, com previsão de concessão em 2025. Para ele, o modelo é viável e necessário diante dos desafios financeiros enfrentados pelo setor público.

Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.