A retomada da votação do projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que cria a
Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), e a polêmica envolvendo a
cobrança de pedágios no vetor Norte devem ser prioridade na Assembleia Legislativa (ALMG) neste mês de março,
pós-Carnaval.
Cobrança de pedágios
Antes do recesso, a privatização do trecho entre a MG-010, na Linha Verde, e a possível instalação de pedágios entre Belo Horizonte, Confins, Vespasiano, Santa Luzia e Lagoa Santa
repercutiu entre os parlamentares.
No dia 27 de fevereiro, uma audiência pública na Assembleia para discutir o assunto foi palco de uma discussão calorosa entre representantes do governo estadual e os deputados.
Na ocasião, o secretário de Obras e Infraestrutura, Pedro Bruno, defendeu a
proposta ao destacar a necessidade de investimentos na malha viária por meio de concessões e parcerias público-privadas.
“
Lembrando que somos a terceira maior economia do país, o segundo maior mercado consumidor, e falo aqui com muita tranquilidade que nós somos o principal corredor logístico do país. Minas Gerais está no centro do nosso país, conecta o Sul e o Sudeste do Brasil ao Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste. Então, grande parte da carga e do fluxo de pessoas passa pelo nosso estado. Com certeza, se tivéssemos uma infraestrutura melhor, teríamos ainda mais desenvolvimento”.
— argumentou o secretário.
Participaram do encontro, também, os deputados estaduais
Beatriz Cerqueira (PT),
Mauro Tramonte (Republicanos),
Bella Gonçalves (PSOL),
João Magalhães (MDB), Zé Guilherme (PP),
Gustavo Valadares (PMN), o vereador
Wanderley Porto (PRD), representando a prefeitura de BH, e demais representantes executivos e legislativos de cidades da região metropolitana que serão afetadas pelo projeto.
Atualmente,
duas preposições legislativas distintas, mas com o objetivo em comum de derrubar a ideia do governo Zema, tramitam na ALMG, sendo uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de autoria da deputada Bella Gonçalves e um projeto de lei, do deputado Bruno Engler (PL).
Artemig
O PL, também de autoria do Executivo, que cria a Artemig — análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) —,
foi votado em primeiro turno no dia 24 de fevereiro. Foram 44 votos a favor e nenhum contrário.
A proposta foi protocolada na ALMG em outubro do ano passado e estava pronta para ir a Plenário desde o dia 26 de novembro, quando foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Segundo o governo de Minas, o objetivo da Agência Reguladora de Transportes seria “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
M
Além dos pedágios e, uma das pautas mais custosas para o governador Zema é a
privatização da Cemig e da Copasa, anunciada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) em outubro do ano passado. A expectativa do Executivo é que a votação dos dois projetos aconteça ainda no primeiro semestre.
