A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do Executivo que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta foi protocalada na Casa em outubro do ano passado e está pronta para ir a plenário desde o dia 26 de novembro, quando foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
De acordo com o governo de Minas, o objetivo da Artemig é “garantir que serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários”.
O projeto de criação da Artemig será votado em meio à tramitação da
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), sinalizou, durante entrevista coletiva na última quarta-feira, que vê com bons olhos a criação da Artemig. “Acho que uma agência reguladora pode ser um caminho importante, desde que ela seja independente, com muita autonomia para fazer este trabalho (discutir as concessões).