Empresários mineiros afirmam que carretas de matéria-prima importadas estão ficando presas nas fronteiras brasileiras por causa do excesso de burocracia praticada pela equipe fiscal do
Para um produto importado legalmente entrar no Brasil, os empresários precisam pagar impostos. É preciso recolher os impostos federais e o estadual, que é chamado de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse processo foi recolhido impostos é chamado “desembaraço alfandegário”.
Sem pagar os impostos, as carretas com os produtos importados não podem seguir viagem.
Na prática, se uma carreta fica parada em uma fronteira ou em porto seco, as despesas dos empresários aumentam. É preciso pagar os custos daquela carreta e do caminhoneiro parados. Uma carreta parada dez dias em um porto, pode custar 15 mil reais ao empresário.
Em casos mais críticos, empresários disseram que foram obrigados a parar a produção das fábricas em Minas Gerais diante do fato da matéria-prima ter ficado presa na fronteira.
Nós ouvimos vários empresários, mas vamos destacar as reclamações do empresário mineiro Israel de Assis, que atua no setor de calçados.
“Nos últimos 11 meses, a gente tem sofrido um pouco se tratando a respeito do Mercosul. Hoje, nós temos, como prazo limite, 48 horas para deferimento e organização de documento e assim os caminhões podem seguir viagem, então não tem a cobrança desses valores. Mas, nos últimos tempo para cá, o que eram 48 horas, já chegou a ficar até 10 dias com o caminhão em Fronteira” afirmou.
Os empresários sustentam que há casos em que o Governo Federal libera os veículos, mas a burocracia mineira trava a liberação das carretas. Já em outros estados, como São Paulo, há uma integração entre as liberações federal e estadual, o que dá mais agilidade ao processo. Em Minas, eles alegam que estão ocorrendo várias etapas de verificação e e auditoria por parte da Receita Estadual, especialmente em casos de produtos de maior valor ou complexidade.
Já em São Paulo, os empresários alegam que o processo de liberação do ICMS é bastante automatizado. Independentemente do valor, se a mercadoria pegou o canal verde no sistema federal, o sistema Secretaria da Fazenda paulista facilita a apuração do imposto e a liberação fica bem mais ágil.
“Uma vez que ele pega Canal Verde, no Federal, quando caminha para o Estadual, o ICMS fica até 10 dias para analisar e dar sequência. Pelo que eu pude perceber, não é somente no setor, mas em todos os setores comerciais, está tendo esse mesmo problema. Hoje, a gente nota que outros estados estão caminhando de uma forma mais dinâmica. Em São Paulo é bem automatizado, então tá tudo ligado, quando se caminha para o Canal Verde, no Federal, o Estadual também libera automático”, explicou.
Governo Zema nega a demora, mas reconhece está mudando o sistema que faz as cobranças
“A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) assegura que não há nenhum problema no seu sistema de deferimento no desembaraço alfandegário.
Os processos de liberação da mercadoria estrangeira para conferência do ICMS devido a Minas Gerais na importação, realizados atualmente no módulo do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), são concluídos entre 2 e 4 dias úteis, a partir da solicitação ao Estado. O deferimento desses processos ocorre nos prazos citados sem nenhuma mudança, desde que o contribuinte tenha inserido no sistema, a documentação completa exigida pelo Fisco.
A SEF informa ainda que a equipe nessa área foi ampliada e já está se preparando para atuar em um novo sistema mineiro integrado ao Siscomex (federal). O e-Comext (estadual) será implantado em outubro, conforme o calendário federal de migração da Declaração Única de Importação (DUIMP), trazendo prazos ainda menores que os atuais com processos mais simples, ágeis e automatizados.
Na ONU, Brasil e China iniciam força-tarefa pela paz entre Rússia e a Ucrânia Governo Zema alega ‘sumiço’ da AGU do governo Lula em negociação sobre dívida de MG com a União
Por fim, a SEF reforça que reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária e, principalmente, contribuir para a geração de emprego e renda para os mineiros é uma constante em sua atuação, havendo uma busca pela modernização, automatização, simplificação e transparência em todas as áreas. Um dos principais marcos, neste sentido, é o Novo Regulamento do ICMS (RICMS), lançado em 2023.
Simplificado, o documento cria facilidades para o setor produtivo que já atua em Minas e também tem ajudado na atração de novos investimentos para o estado. Em Minas, o regulamento do ICMS – considerado um dos tributos mais complexos do mundo - não era revisado há 20 anos.
Desde 2019, houve recorde de atração de investimentos registrado no estado, atingindo a cifra de R$ 444 bilhões, sendo que 60% desses projetos já estão em implementação”, diz o governo em nota enviada à Itatiaia.
