O Governo Zema afirma que a Advocacia Geral da União (AGU) do governo Lula está sumida há mais de uma semana nas negociações sobre a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais. Em entrevista à Itatiaia, nesta terça-feira (9), o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, alega que o braço jurídico da gestão Lula ‘sumiu’ desde a última quarta-feira.
“O vice-governador este lá (em Brasília) na última quarta-feira, pela manhã, com o advogado-geral da União, o Jorge Messias, e ele respondeu que iria tratar naquele mesmo dia com o ministro Fernando Haddad. Disse ainda que no mesmo dia daria um retorno ao vice-governador Mateus Simões. Estamos até hoje aguardando este retorno e ele não chega”, afirmou Valadares.
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Diante da falta de retorno da AGU, Valadares afirma que a gestão não sabe o que o governo Lula espera da gestão Zema em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Não sabemos se querem que votemos a adesão ao regime junto à União ou se vai aderir conosco no pedido para adiar o prazo junto ao Supremo”, disse o secretário.
O entendimento de Valadares é de que o
A avaliação do Governo Zema é que o Governo Lula precisa se juntar ao estado para pedir mais prazo ao Supremo Tribunal para resolver a questão da dívida. O secretário Gustavo Valadares afirma que o pedido de dilatação de prazo tem mais força junto ao Supremo com ajuda do governo petista.
“Nós já fizemos esse pedido de maneira unilateral. Na última vez que fizemos, o ministro Nunes Marques, relator do tema, negou este pedido. O STF classificou o assunto como importante e que ele fosse levado para ser tratado em plenário, por todos os ministros. Agora vamos entrar sozinhos pedindo a dilação. Vamos pedir os seis meses, até ter a tramitação do projeto do senador Pacheco resolvida na Câmara e no Senado. Mas, se não, pelo menos até o dia 28 de agosto, que é o dia em que o plenário do STF votará o tema. Vamos fazer esse pedido mais uma vez, de forma solitária, porque até agora a União não se manifestou”, cobrou Valadares.
Prazo curto
O Governo Zema teme que não haja uma solução para a questão da dívida até o próximo dia 20. Com o fim do prazo dado pelo STF, a gestão do Novo seria obrigada a voltar a pagar as parcelas da dívida. Isso, no curto prazo, implicaria no governo ter de pagar R$ 6 bilhões aos cofres da União nas próximas semanas. Outros R$ 20 bilhões terão que ser pagos em 2025.
Valadares disse à Itatiaia que o governo não tem esse dinheiro sobrando nos cofres estaduais. Se for obrigado a pagar, a gestão Zema alega que isso irá significar um duro golpe nas finanças do estado, com possibilidade de atrasos do pagamento dos salários do funcionalismo, o que ocorreu durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
Se o prazo não for dilatado pelo Supremo ou o projeto de Pacheco não for aprovado, o secretário garantiu que a gestão Zema irá colocar o projeto de Regime de Recuperação Fiscal para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os parlamentares de oposição ao governo Zema na ALMG alegam que o “RRF” é causar prejuízos aos serviços públicos oferecidos pelo Estado e as carreiras dos servidores públicos estaduais. A oposição acredita que o melhor caminho para resolver a questão da dívida de Minas é o projeto de Pacheco.
A Itatiaia acionou a AGU e aguarda um retorno sobre as declarações do secretário do Governo Zema.
