Em meio às negociações e prazos para retomada do
“Sou o governador que mais pagou dívida em Minas”, disse Zema em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (19).
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Na conta do governador, são R$ 27,7 bilhões pagos em sua gestão contra R$ 15,6 bilhões do antecessor, Fernando Pimentel (PT), que conviveu com uma crise fiscal e orçamentária durante a sua gestão que o levou ao atraso no pagamento de salários de servidores, fornecedores e prefeituras.
Zema incluiu, na conta, o parcelamento do pagamento da dívida com a União — que não foi feita nos três primeiros anos de seu mandato por força das liminares —, além de outras dívidas bancárias e os passivos de Pimentel.
Nesse último quesito, entram acordo para repasse de ICMS, Fundeb e IPVA às prefeituars, regularização de débitos da Previdência, 13º de 2018, cumprimento do índice de investimento em saúde em 2018, pagamento de precatórios, férias-prêmio de servidores, regularização de empréstimos consignados, recomposição de parte dos depósitos judiciais e o acordo da saúde junto à Associação Mineira de Municípios (AMM).
“Nunca um governo foi tão vigiado pelo Tribunal de Contas do Estado. O que acho bom”, resumiu Zema.
Raio-X das dívidas
| Tipo de dívida | Quanto foi pago? |
| Dívida com a União | R$ 6,7 bilhões |
| Dívida com instituições financeiras | R$ 1 bilhão |
| Acordo AMM (Repasses ICMS, IPVA e Fundeb) | R$ 7 bilhões |
| Regularização de Débitos do IPSM e Ipsemg Patronal 2017-2018 e Saúde | R$ 2,39 bilhões |
| Pagamento 13º salário de 2018 | R$ 2,3 bilhões |
| Regularização débitos previdenciários perante a União | R$ 995,2 milhões |
| Pagamento referente ao não cumprimento do índice da saúde em 2018 | R$ 912,79 bilhões |
| Precatórios em atraso 2016-2018 e pagamentos correntes | R$ 755 milhões |
| Pagamento retido de férias-prêmio | R$ 661 milhões |
| Regularização do empréstimo consignado dos servidores | R$ 542 milhões |
| Recomposição dos depósitos judiciais | R$ 2,4 bilhões pagos (de R$ 7,6 bilhões) |
| Acordo AMM Saúde | R$ 1,95 bilhão pagos (de R$ 6,7 bilhões) |
Nas contas apresentadas por Romeu Zema também entram quase R$ 1 bilhão em empréstimos com instituições financeiras e R$ 6,7 bilhões que fazem parte da dívida com a União.
Zema pagou dívida com a União?
Nesse último caso, os valores se referem a uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que permitiu que o governo refinanciasse as parcelas que não foram pagas nos três primeiros anos da gestão Zema. O pagamento desse montante era pré-requisito para que o governo pudesse pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por via judicial.
Zema incluiu débitos do governo Pimentel em soma sobre dívidas pagas
O Diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo Souza, diz que o argumento de Zema é uma “falácia”.
“Os valores se referem àquele refinanciamento [aprovado na ALMG], de parcelas não pagas de dezembro de 2018 a junho de 2022. Para poder fazer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ele teria que pagar essas parcelas”, explica.
Segundo ele, até o final de 2018, todos os governadores pagavam as parcelas da dívida com a União regularmente, mas a partir dessa data, liminares do Supremo desobrigavam o governo de Minas de efetuar os pagamentos — algo que beneficiou Zema em seus primeiros três anos de gestão.
Regime de Recuperação Fiscal x Propag
A proposta de adesão ao RRF, de sua autoria, chegou à ALMG em 2019, mas hibernou durante todo o seu primeiro mandato — mesmo com dois pedidos de tramitação em urgência — e só avançou neste ano, com a iminência do fim do prazo de carência dado pelo Supremo.
“A oposição quis ver o circo pegar fogo, por ignorância de não avaliar como o Regime de Recuperação Fiscal funciona. Coisa de sindicalista querendo protagonismo. Foi uma guerra de narrativa”, dispara Zema sobre as críticas à proposta.
