O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem pressa para que o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que refinancia as dívidas dos Estados com a União. Hoje, Minas Gerais tem um passivo de R$ 160 bilhões com o governo federal e, desde o fim de 2018 — quando a dívida estava na casa dos R$ 100 bilhões — deixou de pagar as parcelas do débito, ancorado em inúmeras decisões liminares dadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisamos desse projeto para ontem”, afirmou Zema à reportagem da Itatiaia nesta terça-feira (9). A pressa se justifica. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques deu mais 90 dias para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar as parcelas. O prazo vence no dia 20 de julho e, no pior dos cenários, a gestão Zema poderia ter que arcar, de uma vez, com R$ 6 bilhões, além de prestações mensais que podem chegar a R$ 800 milhões, nas contas do governador.
Leia mais:
“Nós não temos esse recurso. E, mesmo você não tendo, a União tem condição de vir, judicialmente, e sequestrar todos os recursos que caiam nos cofres do Estado, como já aconteceu no passado”, projeta Zema.
O governador, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), entrou com uma petição junto ao gabinete de Nunes Marques pedindo, mais uma vez, um
Zema disse ter recebido como “boa notícia” o início da tramitação do projeto no Congresso e colocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) como protagonista. O governador apontou como pontos positivos, a federalização de empresas e cessão de outros ativos ao governo federal como forma de abater o estoque da dívida de R$ 160 bilhões. E também comemorou a redução na taxa de juros, que fazem a dívida subir de forma exponencial.
“Em resumo, nós podemos sair de uma dívida que hoje custa IPCA [sigla para Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial] mais 4% para uma dívida que venha a custar IPCA mais 1%. Essa diferença de 3% ao ano é muito expressiva quando se trata de uma dívida de R$ 160 bilhões. São R$ 4,8 bilhões que deixariam de sangrar aqui dos cofres de Minas Gerais”, contabiliza.
