O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é quem decidirá sobre o apoio do governo federal — por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) — a uma nova prorrogação do prazo para que o Governo de Minas volte a pagar as parcelas da dívida com a União. O
Fontes da Itatiaia junto à AGU dizem que o órgão consultou a pasta comandada por Haddad sobre o próximo passo do governo Lula sobre o assunto. O braço jurídico do governo petista quer saber se a equipe econômica concorda com o posicionamento do Palácio Tiradentes de que é necessário mais prazo para resolver a questão da dívida de Minas Gerais. Por envolver cifras na ordem de R$ 160 bilhões, a decisão final sobre o prazo de discussão sobre a dívida mineira passa pela equipe econômica de Lula, chefiada pelo ministro. Interlocutores afirmam que a expectativa é que a decisão seja tomada até a próxima sexta-feira (12). As informações também foram confirmadas por parlamentares próximos ao governo petista.
Na avaliação do Palácio Tiradentes, o ideal seria apresentar um novo pedido em conjunto com a AGU, já que os dois entes públicos são partes e diretamente interessados na decisão, o que não ocorreu.
Em entrevista à Itatiaia, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, afirmou que concorda “com a maior parte dos termos colocados” no projeto de lei apresentado nesta terça-feira (9), pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para refinanciamento das dívidas dos Estados. No entanto, ele acredita que o PL não será aprovado no Congresso até o dia 20 deste mês, prazo limite dado pelo STF para Minas Gerais resolver a questão da dívida.
“O que foi conversado até ontem a noite era que pediríamos um prazo de seis meses neste segundo semestre, ou pelo menos, até o dia 28 de agosto, que é o prazo para votação do assunto no plenário do STF”, disse Valadares.
Questionado sobre o assunto, o senador disse não ter tratado disso com a AGU, apesar de ressaltar que a prorrogação é justificada.
“Não conversei com a AGU sobre isso, mas é natural. Das duas outras vezes a AGU foi muito colaborativa, concordou, obviamente, com extinção de prazo, com o prazo que se pretendia na prorrogação. Agora, eu acho também que é uma prorrogação justificada, pois estamos apresentando um projeto para equacionar o problema. E o STF terá essa sensibilidade, obviamente, que cabe também ao Governo do Estado ter responsabilidade de pedir ao STF uma prorrogação dentro da perspectiva de aderir a este programa, não pode ser para ganhar tempo com outras finalidades”, afirmou Pacheco.
O vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT), rebateu as acusações do governo Zema de que a AGU teria “sumido” nos últimos dias.
“Quem anda sumido é o governo Zema. Em seis anos ele não pagou um centavo da dívida, a dívida aumentou de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões e é o Rodrigo Pacheco, junto dos deputados federais e senadores, que terá que resolver o problema de Minas Gerais junto ao governo federal. O Governo Federal tem boa vontade com Minas Gerais, tem ajudado muito, são muitos recursos que são anunciados e o Zema sempre com a sua ingratidão, mas não é isso que vai fazer com que o presidente Lula desista de Minas Gerais”, afirmou.
Com o fim do prazo dado pelo STF, a gestão do Novo seria obrigada a voltar a pagar as parcelas da dívida. Isso, no curto prazo, implicaria no governo ter de pagar R$ 6 bilhões aos cofres da União nas próximas semanas. Outros R$ 20 bilhões terão que ser pagos em 2025. Valadares disse à Itatiaia que o governo não tem esse dinheiro sobrando nos cofres estaduais.
“O STF já impôs ao governo do Estado a obrigatoriedade de votar na ALMG o RRF. Nesta data, o projeto do senador Rodrigo Pacheco não estará aprovado ainda no Congresso. Então, o que nos resta? Votarmos a adesão ao RRF na ALMG ou conseguirmos mais uma prorrogação do prazo para votação deste regime no STF. Para que isso aconteça, eu preciso que o governo federal, credor da dívida, assine conosco esse pedido no Supremo”, afirmou o secretário.
Se for obrigado a pagar, a gestão Zema alega que isso irá significar um duro golpe nas finanças do estado, com possibilidade de atrasos do pagamento dos salários do funcionalismo, o que ocorreu durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
