Com 33 votos favoráveis e 20 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no início da noite desta segunda-feira (15), o projeto que permite o governo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A votação se deu em uma segunda reunião de plenário convocada para analisar o tema. Em seguida, os deputados rejeitaram emendas feitas ao projeto de lei.
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Essa foi a segunda tentativa de votação da adesão ao Regime. No início da tarde desta segunda-feira, por falta de quórum, a sessão foi encerrada sem a análise dos parlamentares. Eram necessária a presença mínima de 26 parlamentares no plenário para que a sessão fosse aberta. No entanto, apenas 24 parlamentares estavam no momento da recomposição de quórum, sendo 14 parlamentares da base e 10 da oposição. Sem sucesso na primeira tentativa, uma nova reunião foi marcada para as 18h desta segunda-feira, quando o projeto voltou à pauta.
A votação é marcada por protestos de servidores públicos de diversas categorias desde o início da tarde.
Confira os deputados que votaram a favor e contra o projeto
- Adriano Alvarenga (PP) - A favor
- Alencar da Silveira Jr. (PDT) - Não compareceu
- Amanda Teiceira Dias (PL) - A favor
- Ana Paula Siqueira (Rede) - Não compareceu
- Andréia de Jesus (PT) - Contra
- Antônio Carlos Arantes (PL) - A favor
- Arlen Santiago (Avante) - A favor
- Arnaldo Silva (União) - Contra
- Beatriz Cerqueira (PT) - Contra
- Bella Gonçalves (Psol) - Contra
- Betão (PT) - Contra
- Betinho Pinto Coelho (PV) - Não compareceu
- Bom da Ambulância (Avante) - A favor
- Bosco (Cidadania) - Não compareceu
- Bruno Engler (PL) - Não compareceu
- Caporezzo (PL) - Contra
- Carlos Henrique (Republicanos) - A favor
- Cassio Soares (PSD) - A favor
- Celinho Sintrocel (PCdoB) - Não compareceu
- Charles Santos (Republicanos) - A favor
- Chiara Biondini (PP) - Não compareceu
- Coronel Henrique (PL) - A favor
- Coronel Sandro (PL) - Contra
- Cristiano Silveira (PT) - Não compareceu
- Delegada Sheila (PL) - Não compareceu
- Doutor Paulo (PRD) - A favor
- Doutor Wilson Batista (PSD) - Não compareceu
- Dr. Jorge Ali (PSB) - Não compareceu
- Dr. Maurício (Novo) - A favor
- Duarte Bechir (PSD) - A favor
- Eduardo Azevedo (PL) - Contra
- Elismar Prado (PSD) - Contra
- Enes Cândido (Republicanos) - A favor
- Fábio Avelar (Avante) - Não compareceu
- Gil Pereira (PSD) - Não compareceu
- Grego da Fundação (PMN) - A favor
- Gustavo Santana (PL) - A favor
- Ione Pinheiro (União) - Não votou
- João Junior (PMN) - A favor
- João Magalhães (MDB) - A favor
- João Vitor Xavier (Cidadania) - A favor
- Leandro Genaro (PSD) - Não votou
- Leleco Pimentel (PT) - Contra
- Leninha (PT) - Contra
- Leonídio Bouças (PSDB) - Não compareceu
- Lohanna França (PV) - Contra
- Lucas Lasmar (Rede) - Contra
- Lud Falcão (Podemos) - A favor
- Luizinho (PT) - Contra
- Macaé Evaristo (PT) - Contra
- Maria Clara Marra (PSDB) - Não compareceu
- Mário Henrique Caixa (PV) - Não compareceu
- Marli Ribeiro (PL) - A favor
- Marquinho Lemos (PT) - Não compareceu
- Mauro Tramonte (Republicanos) - Contra
- Nayara Rocha (PP) - A favor
- Neilando Pimenta (PSB) - Não compareceu
- Oscar Teixeira (PP) - A favor
- Professor Cleiton (PV) - Contra
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) - A favor
- Rafael Martins (PSD) - A favor
- Raul Belém (Cidadania) - Contra
- Ricardo Campos (PT) - Não compareceu
- Roberto Andrade (PRD) - A favor
- Rodrigo Lopes (União) - A favor
- Sargento Rodrigues (PL) - Contra
- Tadeu Martins Leite (MDB) - como presidente, não vota
- Thiago Cota (PDT) - A favor
- Tito Torres (PSD) - A favor
- Ulysses Gomes (PT) - Contra
- Vitório Júnior (PP) - A favor
- Zé Guilherme (PP) - A favor
- Zé Laviola (Novo) - A favor
Teto de gastos
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal também prevê a aprovação de um outro projeto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que trata do estabelecimento de um “teto de gastos” para o Executivo estadual. Esse é um dos pré-requisitos para o RRF e constava do projeto original, mas em 2023 a proposta foi desmembrada.
Como se trata de um PLC, é preciso maioria qualificada para aprovação, ou seja, de 39 votos — mais do que a base do governo conseguiu na aprovação do projeto de lei do Regime.
O projeto também estava na pauta desta segunda-feira (15), mas não chegou a ser votado devido à falta de quórum.
Regime de Recuperação Fiscal
A aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em primeiro turno ocorre quase cinco anos depois de ser recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto do RRF começou a tramitar em 10 de outubro de 2019, ainda no primeiro ano do governo Zema, e quando a Assembleia era presidida pelo deputado estadual Agostinho Patrus. Sem apoio dos deputados, tanto da base como da oposição ao Executivo estadual, a proposta hibernou no Legislativo, mesmo quando o próprio Zema pediu que ela tramitasse em regime de urgência. Sem avançar na ALMG, o projeto foi arquivado ao fim da legislatura e só ganhou tração após a reeleição de Zema.
O Projeto de Lei 1.202/2019 passou pelas três comissões permanentes, em primeiro turno, entre outubro e dezembro de 2023, ficando pronta para votação em plenário. No entanto, nunca foi pautado pelo presidente Tadeu Martins Leite até esta segunda-feira (15).
‘Plano B’
O RRF entrou na pauta da Assembleia em meio a um processo corrido no Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de julho, vence o prazo dado pelo ministro Nunes Marques e o governo federal quer pedir a execução imediata de parte da dívida — no valor de R$ 8 bilhões, nas contas do Governo de Minas. O Executivo estadual pediu mais prazo para evitar o pagamento mas, sem uma resposta do STF sobre o pedido de adiamento do prazo de retomada do pagamento da dívida de Minas, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) quer votar o projeto em dois turnos até o fim dessa semana.
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A adesão ao RRF, tratado como Plano B na ALMG, é uma alternativa à falta de resposta do Supremo, para evitar que o Palácio Tiradentes seja obrigado a retomar os pagamentos — o que é visto pelo governador Romeu Zema (Novo) como um retorno ao cenário de “caos” financeiro vivido pelo seu antecessor, Fernando Pimentel (PT).
