O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou nesta segunda-feira (15), em entrevista exclusiva ao Jornal da Itatiaia, que os deputados seguem no aguardo do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se haverá ou não a votação do projeto que autoriza o governo de Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
Um pedido do governo estadual para que seja concedido mais prazo, até que o Congresso Nacional discuta o projeto alternativo apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), está sob análise do ministro Edson Fachin. Caso o ministro conceda um prazo maior, a ALMG não votará o projeto do RRF.
Tadeu Leite admitiu que o projeto do governo Zema não é o ideal e impõe dificuldades ao estado, principalmente aos servidores públicos. No entanto,
“Estamos fazendo de tudo para tentar um novo caminho. Mas, temos que entender que se o estado voltar a pagar a parcela cheia, não cabe no orçamento do estado. Então, temos que ter responsabilidade”, afirmou o presidente da ALMG.
Votação imprevisível
Tadeu Leite avalia que o resultado da votação da tarde desta segunda-feira (15) é imprevisível. O projeto de adesão ao RRF recebe críticas de deputados da oposição, mas até mesmo deputados da base do governo Zema se mostram receosos em votar o projeto.
“Eu sempre falo que a ALMG tem muita responsabilidade em todos os temas. Todos os projetos que chegaram vindos do governo do Estado saíram melhores do que chegaram. Temos representantes dos 853 municípios, cada um com sua experiência, então é natural que os projetos sejam melhorados. Sobre esse projeto, é um projeto polêmico e complexo, e se avizinha-se um outro projeto que a oposição e a base já entendem como melhor. Mas, essa votação, mesmo na presidência, não consigo antecipar o resultado final dela. Espero que não, mas, se tivermos de votar, ela será de forma muito tranquila e responsável”. afirmou o deputado.
Busca por uma alternativa
O presidente Tadeu Leite afirmou que desde o final do ano passado, várias lideranças da Assembleia se mobilizaram para construir uma solução alternativa à adesão ao RRF e receberam apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A solução foi o projeto apresentado na semana passada, que prevê uma forma de quitar a dívida do Estado com a União.
“Nós estamos falando de uma dívida de R$160 bilhões que se iniciou em 1998, com um empréstimo de R$ 14 bilhões, e que o Estado já pagou R$ 96 bilhões. Por conta do juros a dívida não parou de crescer. Nos últimos 5 anos, por força de uma liminar que o ex-governador Fernando Pimentel conseguiu no Supremo, o Estado não vem pagando as parcelas desta dívida, por isso temos esse montante. Quando eu assumi a ALMG, já tramitava o pedido do Estado para aderir ao RRF. Pedimos uma análise muito criteriosa da parte técnica da Casa e vimos problemas no projeto, não só o congelamento do salário dos servidores e das estatais, mas o problema mais grave é que daqui a 10 anos teríamos uma dívida de mais de R$210 bilhões. Ou seja, o problema ficaria para o futuro e não seria resolvido”, explica Tadeu Leite.
“No final do ano passado convidei os líderes para irmos em Brasília e conversar com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco. É um problema nacional, que vários Estados enfrentam, então precisaríamos de uma discussão nacional. O presidente Pacheco foi sensível ao problema e começou a construir um novo caminho, em paralelo ao RRF.
