Ainda sem uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prorrogação do prazo para o retorno da cobrança das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União - que vence em 20 de julho - o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pautado para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) às 14h desta segunda-feira.
Em rápida conversa com a Itatiaia neste domingo (14), o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB) afirmou que, caso a Suprema Corte não responda até este horário, o Legislativo mineiro não terá alternativa e precisará analisar o RRF.
“Infelizmente, ainda não tivemos nenhuma decisão do Supremo prorrogando o prazo. Se não sair nenhuma decisão até às 14h desta segunda-feira, terá votação”, afirmou.
Na Assembleia,
“A principal necessidade que hoje temos é mais prazo para dar continuidade na construção desse projeto nacional, que envolve Minas, mas também outros estados, capitaneado pelo presidente Pacheco. Desde o início deste trabalho sabíamos que o Regime de Recuperação não era o melhor modelo para Minas Gerais”, afirmou, na última semana.
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A proposta alternativa é o Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, articulada por Pacheco e que propõe, entre outros pontos, a redução dos juros dos atuais 4% para 2%, e inclui a possibilidade da entrega de ativos estaduais à União - no caso de Minas, Cemig, Copasa e Codemge podem fazer parte do pacote.
As empresas que entrariam em um eventual abatimento do valor devido serão definidas caso o projeto avance em Brasília, mas a prioridade, na visão do vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), é encontrar uma solução para a dívida, atualmente em cerca de R$ 165 bilhões.
“Ainda não podemos dizer qual será o destino da Cemig e da Copasa, mas no momento o importante é aprovar a renegociação da dívida”, disse neste domingo, em uma rede social.
