Após o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abrir prazo de 48 horas para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar sobre um novo pedido de adiamento do prazo de retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, integrantes do governo Zema pediram ajuda ao Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para tentar acelerar a tramitação na Corte. O objetivo é tentar antecipar ao máximo uma decisão de Fachin sobre o prazo.
Fontes da Itatiaia no primeiro escalão do governo mineiro confirmaram o contato de integrantes da gestão Zema com Gonet.
Em uma rápida conversa com a imprensa na tarde segunda-feira (15), o líder de Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado João Magalhães (MDB) disse que o próprio chefe do Executivo estadual, juntamente com o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, estão envolvidos nessa articulação junto ao PGR.
No início da tarde desta segunda-feira (15), Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre o pedido do governador Romeu Zema (Novo) para um novo prazo para a renegociação da dívida de Minas Gerais. Ficou determinado um prazo de 48 horas para que a PGR dê um retorno. A intimação ocorreu poucas horas depois de Fachin e Zema terem se falado por videoconferência.
Em conversa exclusiva com a Itatiaia, o secretário de governo, Gustavo Valadares, afirmou que Zema deu garantias de que um eventual adiamento do prazo não trará prejuízos à União, credora de uma dívida de mais de R$ 160 bilhões com o governo estadual.
A decisão sobre o adiamento ou não do retorno da cobrança das parcelas da dívida mineira está, por enquanto, nas mãos do vice-presidente do STF, que está na chefia do plantão durante o recesso do Judiciário.
RRF sofre resistências na ALMG
Enquanto uma decisão do STF não chega, o projeto de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sofre resistência na ALMG. Em reunião extraordinária realizada no início da tarde, a sessão foi encerrada por falta de quórum — ou seja, sem a presença mínima de parlamentares em plenário.
Eram necessária a presença mínima de 26 parlamentares no plenário para que a sessão fosse aberta. No entanto, apenas 24 parlamentares estavam no momento da recomposição de quórum. Eram 14 parlamentares da base e 10 da oposição. Uma nova reunião foi marcada para as 18h desta segunda-feira.
Prazo curto
O governo de Minas tem dito que é favorável ao projeto apresentado pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD) para solucionar a dívida do Estado. No entanto, a proposta não será apreciada até o dia 20 de julho, prazo final dado pelo STF para Minas decidir se vai aderir ou não ao Regime de Recuperação Fiscal e retomar o pagamento das parcelas da dívida.
Na última semana, o governador e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, pediram novamente o adiamento.
Eles querem que a Corte considere duas possíveis datas-limite:
- a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — que teve ideia apresentada nesta terça pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
ou
- a data do julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da dívida mineira no STF, que está marcado para 28 de agosto.
