O novo pedido de adiamento do início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União entrou na fila do plantão do Supremo Tribunal Federal (STF) — e isso pode representar um risco para o novo pedido feito pelo governador Romeu Zema (Novo).
O prazo final dado para o início do pagamento da dívida é 20 de julho. O STF está em regime de plantão até 31 de julho. Zema quer uma nova extensão, considerando duas datas possíveis: (1) a regulamentação do
O ministro relator do caso, Kassio Nunes Marques, interrompeu suas atividades em virtude do recesso do Judiciário. Com a ausência dele, o pedido foi remetido nesta quarta (10) ao vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que está no plantão.
Fachin fica no plantão do STF até 16 de julho. Se até lá ele não tomar uma decisão, o novo pedido deverá ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Se mesmo depois do dia 31 de julho não houver uma decisão, o pedido volta para o relator — mas isso já fora do prazo de 20 de julho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve pedir ao STF que Minas Gerais
Conforme as fontes consultadas pela reportagem, a AGU informou claramente ao governo de Minas Gerais, em audiência concedida ao vice-governador do estado na semana passada, seu entendimento de que, com o término do prazo de 90 dias concedido por meio de medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas deveria iniciar imediatamente o pagamento da dívida que possui com a União.
Ainda conforme a apuração, a alegação do secretário de Estado governo, Gustavo Valadares,
Proposta de Pacheco
Nesta terça, o presidente do Congresso apresentou o projeto de lei complementar que propõe uma solução para o pagamento das dívidas bilionárias que os estados brasileiros contraíram com a União.
A proposta do senador mineiro prevê redução do indexador da dívida, reduzindo substancialmente os juros — que podem cair dos atuais 4% para 2%, valor que seria ainda revertido para investimentos nos próprios estados. O texto ainda inclui a possibilidade da entrega de ativos dos estados à União como meio para redução do valor final da dívida — Minas Gerais, por exemplo, poderia ceder a Codemig e outras empresas públicas.
