A Advocacia-Geral da União (AGU) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Minas Gerais retome, de imediato, o pagamento da dívida do Estado com a União. Fontes da área jurídica do governo federal consultadas pela Itatiaia confirmaram, inclusive, que o governo de Romeu Zema (Novo) já estaria ciente da decisão.
O parecer que deve ser apresentado pela AGU frustra os planos do governo mineiro que nesta terça-feira (09) vai ingressar com mais um pedido de prorrogação para a apresentação do plano de recuperação fiscal do estado,
Conforme as fontes consultadas pela reportagem, a AGU informou claramente ao governo de Minas Gerais, em audiência concedida ao vice-governador do estado na semana passada, seu entendimento de que, com o término do prazo de 90 dias concedido por meio de medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas deveria iniciar imediatamente o pagamento da dívida que possui com a União.
Ainda conforme a apuração, a alegação do secretário de Estado governo, Gustavo Valadares,
O prazo já foi estendido duas vezes: de 20 de dezembro para 20 de abril e, depois, para 20 de julho. A última tentativa do governo mineiro leva em conta a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União,
O texto ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara antes de ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Hoje, cinco estados brasileiros detêm as maiores dívidas com a União: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O valor chega a R$ 160 bilhões em Minas Gerais, e o pagamento das parcelas está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
