A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai aguardar uma eventual manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um novo prazo para a retomada das parcelas da dívida do Estado com a União para decidir sobre o projeto de lei que pede a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (9), o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse que mantém o projeto do RRF no calendário e que ele voltará a tramitar caso não haja outra opção. Ele frisou, ainda, que considera o projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados, apresentado no Senado nesta terça, como um caminho melhor para a solução do problema.
“Pelo que eu vi, rapidamente, da proposta ela é muito melhor que o RRF que vem tramitando aqui na Casa”, afirmou.
Aproveitando o início da tramitação do Senado, o Governo de Minas decidiu acionar o STF para pedir um novo adiamento no prazo para retomada de pagamento das parcelas da dívida com a União. O prazo vence em 20 de julho e, ao menos em tese, a partir dessa data, a gestão Zema já deveria voltar a pagar as parcelas da dívida — prática interrompida no final de 2018 devido a diversas liminares concedidas por ministros do Supremo.
“A todo o momento eu falava que o Regime de Recuperação Fiscal só seria votado se nós não tivéssemos mais tempo ou um novo caminho a ser apresentado. Neste momento, ainda estamos aguardando uma manifestação do Supremo sobre esse novo prazo que temos que aguardar — para saber se será dado ou não —, para saber se a ALMG terá que se pronunciar ou não sobre o Regime”, afirmou o parlamentar.
“A princípio, eu não excluí ele do meu calendário de votações, até porque eu preciso aguardar a manifestação do Supremo”, completou.
Martins Leite afirmou que a Assembleia será responsável sobre uma definição acerca da retomada da tramitação do projeto do RRF.
“Entendo que esse caminho [o projeto de lei de refinanciamento das dívidas dos Estados] é muito melhor que o Regime. Mas, se não tivermos mais tempo e esse projeto tendo sido aprovado até o final desse trâmite como um todo, eu também não posso ser irresponsável de entender que o governo pode pagar até o fim do ano mais R$ 6 bilhoes ou um pouco mais, dependendo da parcela que for”, disse.
