Sem número mínimo de deputados estaduais presentes no plenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou reunião extraordinária sem votar o projeto que permite ao governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Também não foi analisado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria um “teto de gastos” para o governo estadual.
Após cinco anos, Regime de Recuperação Fiscal vai à votação em plenário na ALMG
A reunião foi aberta por volta das 14h e pouco mais de 50 deputados marcaram presença. No entanto, a sessão foi encerrada menos de uma hora depois, quando o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB) pediu a contagem dos deputados em plenário. Com apenas 24 presentes — dentre eles 10 da oposição e apenas 14 da base de Zema —, a reunião foi encerrada sem número mínimo necessário para a votação.
A sessão foi marcada por protestos de servidores de diversas categorias, que lotaram as galerias da ALMG em protesto contra a votação dos projetos.
18h: nova tentativa
A próxima reunião está marcada para as 18h, e a oposição pretende manter a estratégia e aguardar a presença dos deputados da base do governador. Ao todo, são 77 os deputados estaduais em Minas Gerais. Desses, apenas o presidente não vota nas matérias que vão a plenário.
Na pauta, constam dois projetos: o da adesão ao RRF, que será aprovado caso haja maioria entre os deputados presentes em plenário e o Projeto de Lei Complementar que cria um “teto de gastos” para o Executivo estadual. Este último, precisa de maioria absoluta para aprovação, ou seja, 39 votos.
Para o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), o plenário vazio indica fragilidade do governo Zema na votação.
“A avaliação é uma só: o governo não tem votos para garantir o projeto do Zema de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. O desgaste que ele impõe à sua base teve resposta hoje na Assembleia. Os próprios deputados da base se retiraram e não garantiram o quórum”, afirmou.
