A base do governador Romeu Zema (Novo) fez uma manobra para evitar que o
O relator da proposta, Zé Laviola (Novo) determinou a distribuição em avulso de seu parecer durante sessão na tarde desta segunda (24). Com isso, o relatório é disponibilizado aos demais parlamentares. Pelo Regimento Interno da Assembleia, isso faz com que a comissão deva respeitar um intervalo de seis horas até a convocação de uma nova reunião para analisar a matéria. Uma nova sessão já foi marcada para as 9h30 desta terça (25).
Leia também:
Deputada aciona MP sobre possibilidade de venda de prédios do Ipsemg prevista em projeto Deputada pede auditoria no Ipsemg em meio a projeto que quer elevar contribuição previdenciária de servidores Reação negativa de servidores ao reajuste faz com que projetos do Ipsemg e IPSM tramitem separados Oposição promete emendas e obstrução a projeto que aumenta contribuição do servidor ao Ipsemg
Durante a sessão de hoje, os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Beatriz Cerqueira (PT) tentaram fazer com que o projeto fosse retirado da pauta e, dessa forma, tentar atrasar a votação do projeto, que é impopular entre os servidores já que muda uma série de regras e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência (Ipsemg).
A petista, por exemplo, pediu que o relator da proposta apresentasse a comprovação de que as mudanças previstas no PL 2.238/2024 tivesse sido aprovada no Conselho Deliberativo do Ipsemg. O presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União Brasil) afastou essa possibilidade, alegando que, pela legislação, o governador do Estado tem autonomia para apresentar um projeto dessa natureza.
O que prevê projetos que altera regras do Ipsemg
O Projeto de Lei 2.238/24 altera as regras atuais de contribuição dos servidores ao Ipsemg. Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.
O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
Em outro trecho, um dos artigos do projeto de lei prevê a possibilidade de o próprio Ipsemg vender imóveis de sua propriedade para fazer caixa. Essa iniciativa foi alvo de uma
Dentre os imóveis previstos no projeto e que podem ser levados a leilão estão um casarão histórico no centro de Belo Horizonte e dois imóveis localizados na rua Gonçalves Dias, próximo à Praça da Liberdade, ponto nobre da capital mineira.
O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
