A tramitação do Projeto de Lei do governo do Estado que
Em audiência na Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (23), o presidente do Instituto, André Luiz Moreira dos Anjos, falou sobre a proposta que aumenta a alíquota de contribuição. Conforme o texto enviado pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o piso da contribuição passa de R$ 33,05 para R$ 60. Já o teto, pode passar para R$ 500 para aumentar o financiamento na prestação de serviços de assistência médica.
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O texto prevê, ainda, mudança em isenções e na idade máxima de dependentes. A audiência, convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), reuniu além do representante do Ipsemg, diversos sindicatos, servidores e deputados. O presidente do órgão, à frente do Instituto desde o ano passado, diz que a proposta nasceu após um diagnóstico das fragilidades do órgão.
“Nesse processo, identificamos que a rede estava oferecendo uma assistência que estava aquém do preconizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, começamos um trabalho para identificar o que poderíamos oferecer de mudança no modelo de financiamento que pudesse aumentar a capacidade de financiamento do Ipsemg para que ele pudesse melhorar a assistência oferecida ao nosso beneficiário. Foram feitas diversas reuniões com o Governo, com o Conselho e os sindicatos que representam os usuários e chegamos a uma proposta que foi encaminhada à ALMG”, afirmou dos Anjos.
Conforme o presidente do Ipsemg, André dos Anjos, caso a proposta seja aprovada, a arrecadação do Instituto deve chegar a R$ 700 milhões ao ano. Ele defende que há “imperfeições” nos valores cobrados e nas regras praticadas atualmente.
“Filhos [de beneficiários] menores de 21 anos e que usam o Ipsemg, nós gastamos mais de R$ 30 milhões com esse público e eles não contribuem com nada. Então, a gente sugere que esse público pague um valor mínimo ao Ipsemg. A gente sugere também que o cônjuge, que já contribui com 3,2%, contribua com esse percentual independente da remuneração do servidor, o que não acontece hoje. Hoje, o servidor que ganha R$ 8 mil não contribui nada para os cônjuges, devido a algumas imperfeições na regra do Ipsemg. Corrigindo isso, a gente propõe arrecadar algo em torno de R$ 700 milhões por ano. Hoje, temos um déficit projetado de R$ 200 milhões”, explica.
O projeto propõe, ainda, a venda de prédios e patrimônios que pertencem ao Ipsemg.
“Parte desse patrimônio que foi construído com o objetivo de no momento de necessidade, financiar a assistência à saúde e a Previdência. O que estamos propondo hoje é que o Ipsemg, que não tem a função de gerenciar uma fazenda — e nós temos uma fazenda em Contagem — possa leiloar essa fazenda para financiar a assistência que o beneficiário tanto precisa”, defende.
Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único do Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), maior categoria do estado, Denise Romano, o aumento da contribuição seria melhor se houvesse recomposição salarial dos servidores.
“Importante destacar que o Ipsemg não é uma ilha, faz parte de uma estrutura que está ligada ao Governo de Minas Gerais. Se pratica salários vergonhosos e não paga o piso salarial e achatou nossos salários nos últimos cinco anos, é óbvio que a contribuição do Ipsemg vai ser baixa. É matemática pura”, justifica.
O deputado Professor Cleiton (PV), que compareceu à audiência pública, diz que a bancada de oposição na Assembleia vai trabalhar para propor adaptações e, se necessário, obstruir a tramitação do projeto de lei.
“Nosso compromisso é de resistirmos e apresentarmos emendas até que o governo se dê conta de que o projeto é lesivo e danoso e penaliza o servidor, que já é penalizado”, afirma.
