O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os militares das Forças Especiais do Exército interrogados no inquérito sobre tentativa de golpe não fossem ouvidos usando farda. A decisão foi tomada antes do início das audiências com o chamado “núcleo 3" do esquema investigado.
A medida gerou questionamentos das defesas dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Os advogados alegaram que não houve tempo para providenciar roupas civis, já que os réus estavam presos e não tinham como receber vestimentas alternativas a tempo. Diante disso, pediram esclarecimentos ao Supremo.
Segundo Moraes, o interrogatório é um ato de defesa individual, e não institucional. Por isso, os acusados deveriam participar da audiência em traje civil. Caso não comparecessem nos dez minutos estabelecidos, o Supremo entenderia que abriram mão de prestar depoimento. A determinação foi lida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, responsável por conduzir a audiência por videoconferência.
De acordo com o ministro, a exigência tem um objetivo claro: as acusações são dirigidas a indivíduos, não à instituição Exército. Moraes reforçou que o uso da farda poderia induzir a interpretação de que os militares falavam em nome das Forças Armadas, o que não se aplica ao caso.
As defesas reagiram, alegando que o problema não estava no uso da farda em si, mas na falta de tempo e orientação prévia para se adequar à exigência. Ainda assim, Moraes manteve sua posição e determinou que os acusados providenciassem roupas civis. Caso contrário, seriam considerados em silêncio por escolha própria.
O que dizem os interrogados
Na audiência de segunda-feira (28), foram ouvidos nove militares e um agente da Polícia Federal acusados de atuar para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo tentou pressionar o Alto Comando do Exército, planejou monitoramento de autoridades e chegou a discutir assassinatos.
Alguns dos principais depoimentos:
- Hélio Ferreira Lima afirmou que o documento “Desenho Op Luneta”, encontrado pela PF em sua casa, era apenas um exercício de inteligência sobre um cenário hipotético de fraude eleitoral. O material foi produzido na 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre, e detalhava ações para um golpe de Estado, incluindo a neutralização de ministros do STF.
- General da reserva Estevam Theophilo confirmou que se reuniu com Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2022, a pedido do então comandante do Exército, Freire Gomes. Ele disse que o encontro teve tom de desabafo por parte do ex-presidente e negou que tenham discutido ações golpistas.
- Tenente-coronel Fabrício de Bastos disse ter recebido ordens do Centro de Inteligência do Exército para buscar e encaminhar a chamada “Carta ao Comandante do Exército”, assinada por oficiais da ativa. Ele é acusado de organizar o documento.
- Coronel Marcio Resende Júnior criticou a omissão institucional diante dos acampamentos em frente aos quartéis após as eleições. “Houve um silêncio ensurdecedor por parte do Exército. Não queria criticar a instituição que servi por 33 anos. Mas aquele pessoal acampando na frente dos quartéis achava que teria alguma coisa”, disse.
As investigações seguem no Supremo sob relatoria de Alexandre de Moraes. O inquérito apura a estruturação e as articulações de diferentes núcleos envolvidos na tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.
