Os advogados do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), as alegações finais no processo em que ele é acusado de participar de uma trama golpista após as eleições de 2022. A defesa pede a absolvição do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e afirma que ele agiu “no cumprimento de ordens superiores”, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.
No documento, os advogados alegam que Cid nunca integrou organização criminosa nem praticou atos com objetivo de romper a ordem institucional. Ainda assim, solicitam, como alternativa, a concessão de perdão judicial, com base na colaboração do militar com as investigações. “Ninguém teve a coragem de Mauro Cid”, afirma o texto, que relata consequências sociais e profissionais sofridas pelo tenente-coronel desde que passou a colaborar com as autoridades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, já se posicionou contra o perdão. Para o procurador-geral Paulo Gonet, Cid teve comportamento contraditório ao omitir fatos relevantes e apresentar uma “narrativa seletiva”. A PGR propôs que, mesmo com a colaboração, a pena seja apenas reduzida em um terço.
A defesa ainda sustenta que Cid atuava apenas como auxiliar administrativo de Bolsonaro, sem qualquer poder de decisão. Segundo os advogados, seu papel se limitava à organização da agenda presidencial e à logística de eventos, sempre subordinado à hierarquia militar.
Cid firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos depoimentos, relatou que Bolsonaro e aliados discutiram medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive com o uso das Forças Armadas.
Apesar disso, os advogados alegam que Cid “não tinha ciência nem aderiu” a qualquer plano golpista. Também acusam setores políticos e redes sociais de distorcerem o conteúdo de sua colaboração para desmoralizá-lo.
O tenente-coronel é réu em ao menos três ações penais no STF. Além do caso sobre a tentativa de golpe, responde por fraude em cartões de vacinação e uso indevido de recursos públicos em viagens da família Bolsonaro.
