A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou uma censura ética ao ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, por envolvimento no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita durante o governo de Jair Bolsonaro.
A penalidade, embora não tenha efeito legal, representa uma mancha no histórico profissional do ex-ministro e permanece registrada por até três anos. A decisão foi tomada após investigação conduzida pelo colegiado, que tem a atribuição de analisar a conduta de agentes públicos do Poder Executivo.
No mesmo processo, também foram investigados Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência, e Júlio César Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal. Ambos foram absolvidos.
O episódio teve origem em outubro de 2021, quando uma comitiva do governo brasileiro retornou de uma viagem oficial à Arábia Saudita trazendo joias de alto valor. Um dos pacotes, contendo presentes enviados por autoridades sauditas, entrou no país sem ser declarado e passou despercebido pela fiscalização da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Outro conjunto de joias, no entanto, foi descoberto por um agente da Receita ao revistar a mochila de um servidor do Ministério de Minas e Energia. As peças foram apreendidas e, posteriormente, geraram investigações formais.
À Receita, o então ministro Bento Albuquerque afirmou que as joias seriam destinadas à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A tentativa de entrada irregular dos itens resultou em um inquérito da Polícia Federal, que indiciou Jair Bolsonaro sob suspeita de desvio ou tentativa de desvio de bens de alto valor recebidos em nome do Estado brasileiro.
