O governador Romeu Zema (Novo) disse, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal “esbarra em má-fé" ao alegar que seu governo ficou inerte nos últimos meses em relação a uma solução para resolver o problema da dívida de R$ 160 bilhões com a União.
Em documento enviado ao ministro Nunes Marques no início da noite desta quinta-feira (9), o governador mineiro ainda propôs que a Corte abra uma negociação federativa — incluindo o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União, o Congresso e a Assembleia de Minas — para “com a união de todos esses esforços, alinhar a solução republicana para a dívida de Minas Gerais de modo a preservar os interesses do Povo Mineiro e, ao fim, do Brasil”.
Essa é a segunda manifestação do governador desde a noite anterior, quando pediu a Nunes Marques que retire da pauta virtual do Supremo o julgamento sobre uma decisão dele que concede mais 90 dias para que o Estado deixe de pagar as devidas parcelas da dívida. O jugamento, em plenário virtual, está marcado para começar na primeira hora desta sexta-feira (10). Os outros 10 ministros da Corte terão prazo de uma semana para se manifestarem sobre o assunto.
A proposta de Romeu Zema é de que o estado pague R$ 320 milhões ao governo federal, a partir de julho deste ano, como se tivesse feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — o que não foi feito. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU), disse que o prazo poderia ser adiado somente até o final de maio, quando as parcelas deveriam ser cobradas novamente.
Ao STF, o órgão, que representa o governo federal, disse que a posição de Minas é de concordância “ainda que parcial” da sua manifestação e
Para o governo Zema, a manifestação da AGU esbarra em má-fé e são “fruto de equivocadas e distorcidas premissas”.
Embate jurídico
O Governo de Minas tem enfrentado posição divergente por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto.
O tema do pagamento da dívida do estado com o governo federal voltou à pauta do Supremo no fim do ano passado, quando Nunes Marques atendeu a um pedido para adiar uma solução para o caso até abril deste ano. Na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a
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