O bate-boca entre parlamentares na
Pela manhã, quando a comissão foi aberta, a deputada Bella Gonçalves (PSOL), única integrante da oposição no grupo, pediu direito de resposta e teve o requerimento negado pelo presidente da comissão, Cássio Soares (PSD), que alega que a parlamentar não foi citada.
Soares reagiu à reclamação da deputada pedindo que ela parasse de fazer “teatro”, insinuando que a parlamentar estava fingindo que seu microfone não estava funcionando por ter sido desligado.
A reunião foi retomada à noite e a discussão continuou. Bella relatou episódios de violência sofridos por deputadas dentro e fora da Assembleia. Gustavo Valadares (PSD) também da base governista e correligionário de Cássio Soares se manifestou em defesa do colega.
Em resposta a Valadares, Bella Gonçalves elencou episódios de violência de gênero dentro da Assembleia.
“A gente já teve plenário suspensa por violência de deputados contra nós, existem pedidos na comissão de ética por discursos de violência extrema dos deputados Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL) e Sargento Rodrigues (PL), Coronel Sandro (PL). E muitas vezes a violência contra nós mulheres vai avançando aqui na Casa”, afirmou a parlamentar.
Cássio Soares, na sequência, afirmou que Valadares não ignora a ocorrência de casos de violência de gênero na Assembleia, mas apenas disse que o presidente da comissão não participou de nenhuma ocorrência desta natureza.
“Eu quero deixar bem claro que em momento algum o deputado Gustavo Valadares disse não reconhecer que já houve qualquer tipo de violência. Ele quis dizer que nunca viu da minha parte qualquer tipo de violência e não verá. Mesmo porque o respeito aqui é soberano. Eu respeito a individualidade, a diversidade de pensamento, de ideologia e assim seguiremos”, disse o parlamentar.
A discussão durou os primeiros 15 minutos da reunião e terminou em tom amistoso entre Gonçalves e Soares.
Segunda reunião do dia
A primeira reunião da comissão especial da PEC 24/2023 terminou após a distribuição do parecer feita em avulso pelo relator Gustavo Valadares. O documento acrescenta a Gasmig à PEC que fora aprovada em primeiro turno prevendo o fim do referendo apenas para a Copasa.
A chamada “PEC do Referendo” visa permitir a privatização das estatais altera o a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo está na legislação mineira desde 2001, quando foi proposto pelo então governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto às 4h30 após mais de dez horas de sessão em plenário.
Copasa e Gasmig no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
