A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28)
As regras aprovadas pela Câmara valem tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais. Agora, texto segue para análise do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a cobrança pela bagagem de mão de “abusiva” e garantiu que o projeto fosse votado nesta semana.
“A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto ainda também esta semana. Ainda hoje? De repente? Depende do relatório”, escreveu ele nas redes sociais.
O texto
O projeto diz que o passageiro poderá “acomodar no bagageiro da cabine volume de bagagem de mão de pelo menos dez quilos e, sob o assento, volume de bagagem de mão de pequeno porte, como bolsa ou mochila, observados limites de quantidade e de dimensão.”
No entanto, especifica que os passageiros têm este direito “ressalvada restrição de segurança ou de capacidade.” Nos casos em que não houver espaço nos bagageiro da cabines, as malas deverão ser despachadas gratuitamente pelas empresas.
