O ritmo das votações relacionadas às pautas de interesse do governador Romeu Zema (Novo) e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) acelerou na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Após breve suspensão dos debates no início do mês, a Assembleia analisou projetos em reuniões marcadas para 18 horas consecutivas de análise no plenário e, nesta terça-feira (28), a Casa tem sessões enfileiradas para debater a venda de imóveis do estado e mudanças constitucionais que viabilizam privatizações.
No dia 7 de outubro,
O decreto atendia a uma demanda feita pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). No dia seguinte à medida presidencial, o deputado convocou uma entrevista coletiva para dizer que todas as discussões sobre o Propag seriam suspensas em plenário para que os parlamentares e o corpo técnico da Casa pudesse avaliar a decisão vinda de Brasília.
Na semana seguinte, o clima de calmaria imperou na Assembleia, mas o cenário mudou completamente nos dias posteriores. A Proposta de Emenda à Constituição 24/2023, a chamada “PEC do Referendo” foi pautada em plenário em consecutivas reuniões extraordinárias para esgotar o período regimental de seis sessões de discussão e ficou pronta para ser votada em primeiro turno às 18h da última quinta-feira (23).
Em 2001, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
Com servidores lotando as galerias da Assembleia,
A votação marcou a primeira reunião marcada para a madrugada no plenário da Assembleia neste século. O presidente Tadeuzinho marcou sessões para, ao menos, 18 horas consecutivas de debate. Entre quinta e sexta-feira havia encontros extraordinários previstos para 18h, 0h01, 6h e 12h.
Preparativos para o segundo turno
Nesta terça-feira (28), a PEC 24/2023 voltou a tramitar na Assembleia. Entre os dois turnos, o texto precisa retornar à comissão especial formada para análise da proposta. O grupo formado por quatro deputados governistas e uma parlamentar da oposição se reuniu às 9h.
A sessão foi aberta e imediatamente suspensa. Cerca de quarenta minutos depois, a retomada da reunião foi marcada por bate-boca e pela informação de que a Gasmig, companhia estatal de gás natural, foi incluída no projeto junto à Copasa.
A mudança foi incluída no parecer escrito por Gustavo Valadares (PSD). O relatório foi distribuído em avulso como forma de impedir o pedido de vista pela oposição. Uma nova reunião foi marcada para as 16h10 do mesmo dia, respeitando o período mínimo de seis horas entre as sessões.
“É uma boa empresa, uma empresa importante do estado, mas que está muito aquém do que poderia ser na preservo de serviços da população mineira. Por isso, buscando a universalização do atendimento do gás canalizado a Minas Gerais nós incluímos a Gasmig no texto”, explicou Gustavo Valadares após a reunião.
Bella Gonçalves (PSOL) única integrante da oposição na comissão especial da PEC 24/2023, criticou a postura do governo e da presidência da Casa acerca do ritmo das votações e da inclusão da Gasmig. A parlamentar teme que a Cemig também entre no projeto em algum momento da tramitação.
“Depois de aprovarem esse projeto em primeiro turno na calada da noite agora colocam um jabuti no segundo turno que poderia estar desde o início, mas quiseram fazer uma manobra e nada garante que ele coloquem a Cemig também ou qualquer outra estatal. Estamos diante de uma organização para atropelar os direitos da população e acabar com o referendo popular. A intenção do governo é privatizar todas as nossas estatais”, disse a deputada.
A PEC do Referendo voltará a ser analisada pela comissão às 16h10 desta sexta-feira e, se o parecer for aprovado, poderá voltar ao plenário. Se três reuniões diárias forem marcadas nesta quarta e quinta-feira, o projeto já pode ser votado na sexta-feira (31). A tendência, porém, é que este processo só se dê na próxima semana.
Mais projetos em pauta
Também está pautado para esta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 3733/2025, em que o Governador Romeu Zema (Novo) tenta a autorização para federalizar ou vender centenas de imóveis do estado como forma de obter recursos para o refinanciamento da dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União.
O debate do texto está previsto para as 14h na Comissão de Administração Pública (APU) e às 15h na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A dupla marcação também integra a estratégia de celeridade. Se o texto for aprovado nas duas sessões, fica pronto para ser votado em primeiro turno no plenário.
Em 8 de outubro, na própria APU, o deputado governista Rodrigo Lopes (União Brasil) apresentou um parecer desidratando a lista original de mais de 300 imóveis retirando, por exemplo, todos os prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) do plano de privatização. A deputada da oposição Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista para analisar a nova composição do projeto.
O que diz o Propag
O Propag permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, como é o caso da Copasa.
O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
