O governador de Minas Gerais,
Romeu Zema (Novo), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa,
Tadeu Leite (MDB), e aos deputados que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que propõe o
fim do referendo popular para a venda da Copasa.
Nas redes sociais, Zema afirmou que a proposta “viabiliza” o
Programa de Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), por meio do que chamou de “modernização” da estatal. “Com diálogo, liberdade e dedicação ao futuro, damos um passo para garantir a eficiência e responsabilidade em Minas”, escreveu o governador.
Por maioria, os
parlamentares aprovaram, durante a madrugada desta sexta-feira (24), em primeiro turno, a PEC, de autoria do Executivo.
O texto sofreu obstrução por parte da oposição, que usou todos os mecanismos regimentais para atrasar a votação. A base do governo aprovou o texto por 52 votos favoráveis contra 18 contrários.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta agora será avaliada pela comissão especial formada. O texto pode voltar ao Plenário após cumprir o intervalo de três dias entre os turnos, e a votação definitiva pode ocorrer já na próxima semana.
O
referendo está na Constituição desde o governo de Itamar Franco, quando a ALMG aprovou, por unanimidade, a inclusão de um artigo que obriga o estado a realizar consulta popular para aprovar a privatização de estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento básico.
Originalmente, a PEC buscava retirar esse artigo para facilitar a privatização da Cemig e da Copasa. No entanto, após articulação entre os deputados, o texto foi alterado, e o governo manteve apenas a retirada do referendo para a companhia de água.
