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Zema propõe diminuir votos para aprovar privatizações e fim de referendo

Governador enviou à Assembleia uma PEC para retirar a exigência de referendo para privatizar empresas públicas; número de votos necessários pode diminuir de 48 para 39

O governo de Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de referendos populares para concluir privatizações da Cemig, da Copasa e da Gasmig. A oposição a Zema já fala em obstruir os trabalhos no Legislativo.

O texto também propõe diminuir o número de votos para que as privatizações sejam aprovadas. Atualmente, são necessários votos favoráveis de 48 dos 77 deputados estaduais (o equivalente a ⅗ do total de parlamentares na Assembleia). Pela proposta de Zema, passaria a ser exigido apenas maioria simples, ou seja, 39 votos.

De acordo com o governo Zema, a mudança do quórum alinha a Constituição Estadual à Constituição Federal.

“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, disse o governador Romeu Zema ao defender a PEC e as privatizações.

Para mudar a Constituição Estadual, o governador vai precisar dos votos de 48 deputados estaduais. A base de governo tem mais de 50 parlamentares, mas nem todos votam conforme o desejo do governo em todas as votações.

“Não é segredo para ninguém quais são as pautas prioritárias do nosso governo. Desde a campanha eleitoral, as desestatizações são defendidas pelo governador Romeu Zema. Com as privatizações, conseguiremos avançar na prestação de serviços para a população, oferecendo cada vez mais qualidade no atendimento”, disse o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN). Ele será o responsável por articular a aprovação da PEC junto à ALMG.

‘Nada será feito às pressas’

Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), disse que a PEC será discutida na Casa, mas que “nada será feito às pressas”.

Em uma rede social, o chefe do Legislativo defendeu que “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar mais competitiva”, mas que a decisão deve ser baseada no diálogo e na responsabilidade.

Oposição articula obstrução

O bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já fala em obstruir os trabalhospara evitar a aprovação da PEC.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi encaminhada pelo Executivo aos deputados nesta segunda-feira (21), pegando parlamentares “de surpresa”, como revelou à Itatiaia o líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT).

Além de retirar a necessidade constitucional da realização da consulta popular, a PEC também pretende diminuir o número de votos necessários entre os deputados para aprovar as privatizações.

Gomes diz que a oposição considera a proposta “inaceitável”.

“O governador quer tirar da população o direito de ser ouvida sobre uma situação que vai na contramão da sociedade. Hoje, os principais países de primeiro mundo estão reestatizando seus serviços”, afirmou. “Os serviços públicos, no Brasil, que foram vendidos, privatizados, nós estamos vendo a decadência, o quanto ficou caro. Serviços de energia, por exemplo, vemos o quanto diminuiu a qualidade do serviços”, completou.

Deputados da oposição a Romeu Zema se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), a portas fechadas, para fechar questão sobre o assunto.

“Será feita, a partir de agora, uma defesa intransigente da permanência do referendo na Constituição, para que a gente possa ouvir a sociedade naquilo que é fundamental. A oposição se manterá unida em um trabalho de obstrução”, afirmou.

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